Câmara de Representantes dos EUA aprova nova lei de escutas

Washington, 20 jun (EFE).- A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou hoje um projeto de lei que regula as escutas de supostos terroristas em território do país e concede imunidade às empresas telefônicas que participem delas.

EFE |

Por 293 votos a favor e 129 contra, a Câmara Baixa aprovou o projeto, que conta com o respaldo do presidente americano, George W.

Bush.

Espera-se que o Senado também aprove a medida na próxima semana, embora a oposição à norma nessa seja maior.

O projeto de lei "permitirá a nossos profissionais de inteligência se informar dos planos do inimigo para nos atacar", disse Bush horas antes da votação de hoje.

A medida atualiza a lei de Vigilância às Atividades de Inteligência Estrangeiras (Fisa), de 1978, e estabelece as regras para as escutas telefônicas autorizadas pelo Governo em território americano.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o Governo iniciou um programa de escutas sem autorização judicial, o qual foi suspenso em janeiro de 2007 depois que o jornal "The New York Times" informou da existência dessa prática, em dezembro de 2005.

Desde então, foram apresentados cerca de 40 processos judiciais contra as companhias telefônicas que realizaram essas escutas.

Em sua versão atual, a medida concede proteção às companhias telefônicas contra essas ações legais, algo que versões anteriores não faziam.

Bush tinha ameaçado vetar qualquer medida que não concedesse imunidade às empresas telefônicas. EFE mv/db

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