Câmara brasileira aprova acordo e lei similar para demais igrejas

Brasília, 27 ago (EFE).- Congressistas católicos e evangélicos aprovaram no plenário da Câmara dos Deputados o acordo assinado com o Vaticano e um projeto de lei parecido para os demais credos, informaram hoje fontes oficiais.

EFE |

Tanto o chamado Estatuto da Igreja Católica como a Lei Geral das Religiões foram aprovados na noite da quarta-feira por voto simbólico, ou seja, por um acordo entre os porta-vozes dos partidos, informou hoje a Câmara em seu site.

"Esse foi o acordo: nós aprovamos o deles e eles aprovam o nosso", admitiu o deputado, locutor e teólogo George Hilton, do Partido Progressista (PP) e autor do projeto de lei dos evangélicos.

A Lei Geral das Religiões, redigida pelos legisladores evangélicos, copia vários dos 20 artigos do acordo mas com uma redação como projeto de lei para diferenciá-lo do acordo internacional assinado com o Vaticano.

O acordo entre católicos e evangélicos após quatro horas de debates pôs fim à polêmica gerada por líderes de diferentes religiões, organizações laicas e associações de cientistas e juristas que se opunham a que o Congresso ratificasse um acordo que, segundo eles, concede privilégios à Igreja Católica.

Os críticos alegam que o texto concede privilégios aos católicos e é inconstitucional por ferir as bases laicas do Estado e da educação pública.

O acordo entre a Santa Sé e Brasil, o país com maior número de católicos do mundo, foi assinado o 13 de novembro do ano passado durante a visita que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, fez ao papa Bento XVI.

O documento regula os aspectos jurídicos da Igreja Católica no país, até agora regidos por um decreto de 1890 da então nascente República e hoje considerado ultrapassado.

O acordo prevê direitos já existentes no país como o ensino religioso nas escolas públicas, isenções fiscais, imunidade das entidades religiosas perante as leis trabalhistas, sigilo de ofício dos sacerdotes e o valor civil do casamento católico.

Em seu artigo mais polêmico, o acordo destaca a importância do ensino religioso nas escolas públicas, mas aclara que pode ser católico ou de outra religião, uma decisão que é facultativa das escolas.

Após sua ratificação no plenário da Câmara dos Deputados, o acordo passa agora a votação no Senado, assim como a Lei Geral das Religiões.

A grande diferença entre os dois textos é a substituição da expressão "Igreja Católica" por "todas as confissões religiosas".

A Lei Geral das Religiões regulamenta o direito ao livre exercício da confissão religiosa e do culto.

Assim como o acordo concede isenções fiscais e trabalhistas aos templos, permite o livre acesso de sacerdotes de todas as religiões a estabelecimentos carcerários e militares.

Uma de poucas inovações contra o acordo é o artigo que garante a livre manifestação religiosa em locais públicos.

Apesar do acordo entre os partidos majoritários, os dois acordos foram aprovados com o veto de legisladores de pequenos partidos, como Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que qualificou a manobra como um fruto do "mercado da fé".

Segundo dados oficiais, enquanto a percentagem de católicos na população brasileira caiu de 83% no Censo de 1991 a 74% no de 2000, o de evangélicos subiu de 9,1% a 15,4% no mesmo período, e o dos que se declara sem religião passou de 4,8% a 7,4%. EFE cm/fk

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