Praga, 18 fev (EFE).- A Câmara Baixa da República Tcheca deu hoje seu sinal verde ao Tratado de Lisboa, embora ainda restem empecilhos consideráveis para a ratificação definitiva do texto comunitário neste país, que preside a União Europeia (UE) no primeiro semestre do ano.

O Tratado de Reforma das instituições comunitárias da UE, com adeptos ao longo de todo o espectro parlamentar exceto o Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSCM), conseguiu reunir 125 votos, em relação a um total de 200 cadeiras.

Conseguiu assim, após quatro sessões extraordinárias da assembleia, superar a maioria qualificada de 120 cadeiras, ou três quintos, necessária para aprovar o texto de categoria constitucional.

O texto foi apoiado pelas governantes União Democrata-Cristã (KDU-CSL) e Partido Verde (SZ), assim como pelo opositor Partido Social-Democrata (CSSD).

A oposição comunista foi desde o princípio partidária de convocar um referendo popular.

Contra o documento foram levantadas 61 mãos, correspondentes aos deputados comunistas e a metade dos legisladores do governante Partido Cívico Democrático (ODS).

A legenda conservadora liderada pelo primeiro-ministro Mirek Topolanek enfrenta agora um momento crítico, pois vários de seus membros anunciaram que abandonariam a ODS no caso de ratificação do documento.

O mesmo Topolanek reconheceu um dia antes que votaria a favor do Tratado "com reservas", e "mais com a cabeça que com o coração", acrescentando depois que não se tratava de algo prioritário para ele.

"A aprovação do Tratado de Lisboa por uma clara maioria da assembleia de deputados é um novo passo significativo para aprofundar a integração europeia", declarou após a votação o ministro de Assuntos Exteriores Karel Schwarzenberg.

"Trata-se de um passo na direção de fortalecer a capacidade de ação e unidade da Europa e por este motivo lhe dou as boas-vindas. A crise dos últimos tempos nos mostra o quão importante é falar unidos com uma só voz", acrescentou.

Entretanto, ainda há várias as condições impostas pelos líderes conservadores tchecos, na liderança do Governo de coalizão e da chefia do Estado, antes que o país centro-europeu estampe definitivamente sua assinatura sob o tratado.

Entre elas está uma modificação do regulamento parlamentar que impedirá o Governo de delegar competências a Bruxelas sem contar com os legisladores.

Por outro lado, não se descarta que uma fração do ODS no Senado volte a impugnar novas passagens do texto comunitário no Tribunal Constitucional, como já fez no ano passado.

A Câmara Alta deve voltar a tramitar em abril o documento, mas diante do maior peso dos conservadores aqui a maioria qualificada a favor do Tratado será mais difícil que na assembleia de deputados EFE gm/fal

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