Câmara argentina aprova projeto para mudança de sexo em documento

Norma ainda precisa ser aprovada no Senado; outra resolução determina que transexuais poderão usar uniforme feminino na polícia

iG São Paulo |

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na quarta-feira um projeto de lei para permitir a mudança de sexo no documento de identidade sem uma autorização judicial prévia, tal como é requerido atualmente. A iniciativa, que agora deverá ser debatida pelo Senado, foi aprovada por 167 votos a favor, 17 contra e 7 abstenções.

Saiba mais: Senado argentino aprova casamento gay

O projeto de lei de "identidade de gênero" prevê que travestis e transexuais sejam reconhecidos a partir da identidade de gênero em que se sintam representados, independentemente de seu sexo biológico. Entre outras coisas, a norma permite a adequação do documento nacional de identidade, com ou sem intervenção cirúrgica, bastando a solicitação do interessado, assim como a modificação do primeiro nome na carteira de identidade.

Se isso virar lei, esse trâmite poderá ser realizado junto ao Registro Nacional das Pessoas. A mudança no documento atualmente só pode ser realizada após a autorização de um juiz.

De acordo com o jornal Clarín, entre outras questões, o projeto de lei habilita os maiores de 18 anos a aceder "a intervenções cirúrgicas totais e parciais", assim como a tratamentos hormonais para adequar seu corpo à sua identidade de gênero "autopercebida", "sem necessidade de pedir autorização judicial ou administrativa".

Nesse sentido, estabelece que os prestadores do sistema de saúde, sejam estatais ou provados, devem garantir de forma permanente os direitos que a lei reconhece.

Mudança no trato de transexuais na polícia e prisão

Nesta quinta-feira, a ministra de Segurança da Argentina, Nilda Garré, assinou uma resolução para que as forças policiais e de segurança federal respeitem a identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais e transgênero.

A resolução nº 1.181 estabelece, por exemplo, que as pessoas "trans" nas polícias federal, nacional, prefeitura naval e polícia de segurança aeroportuária poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero. Além disso, elas poderão requerer condições de trabalho, como utilização de banheiros e tarefas diferenciados por sexo. Não serão exigidos tratamentos hormonais ou cirurgia de mudança de sexo para a concessão das medidas.

A mesma conduta deve ser adotada para pessoas que sejam presas. Se a pessoa detida considerar que existe um risco potencial para sua integridade pessoal, e não se identifica com o gênero masculino ou feminino, poderá solicitar ser abrigada em uma cela separada.

Em julho de 2010, a Argentina se transformou no primeiro país da América Latina a autorizar por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo . Na Argentina, há cerca de 2,4 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população (40 milhões de habitantes), segundo dados das entidades ligadas ao movimento gay.

*Com EFE

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