Câmara aprova anistia a imigrantes e lei passa a mãos de Lula

Brasília, 4 jun (EFE).- A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei de anistia para a legalização dos imigrantes ilegais, que agora vai para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

EFE |

Com a aprovação da Câmara das emendas propostas pelo Senado, o projeto de lei deixa o Congresso e passa para sua sanção definitiva pelo Governo.

Segundo o deputado William Woo, a lei beneficiará entre 150 e 200 mil imigrantes ilegais, que terão 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial para entrar com o pedido inicial de residência temporária de dois anos.

"Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e de previdência social e são frequentemente explorados", destacou Woo, filho de pai chinês e mãe japonesa e deputado do PSDB.

Os imigrantes ilegais deverão demonstrar uma atividade "lícita de trabalho", não ter dívidas com o fisco nem apresentar antecedentes criminais em seu país de origem e no Brasil.

Depois dos dois anos de estadia temporária, as pessoas amparadas pela lei e que não abandonem território brasileiro por mais de 90 dias consecutivos poderão requerer perante as autoridades sua residência permanente e definitiva.

A lei beneficiará os estrangeiros que entraram no país antes de 1º de fevereiro de 2009 e que por algum motivo ficaram em situação imigratória irregular.

O advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib), entidade que promoveu o projeto de lei, disse à Agência Efe que "a comunidade estrangeira recebe com beneplácito a anistia, que vai humanizar e regularizar a situação de muitos".

"A burocracia nos trâmites, as leis penitenciárias e a validação de títulos profissionais para exercer no Brasil são agora nossos próximos objetivos", disse o advogado e professor de origem peruana.

EFE wgm/rr

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