Bush sanciona lei que permite indenização às vítimas de atentados líbios

Washington, 4 ago (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, George W.

EFE |

Bush, promulgou hoje a lei que permitirá ao Departamento de Estado resolver os processos de vítimas americanas contra a Líbia de modo que elas recebam uma indenização por uma série de atentados atribuídos a Trípoli.

Bush assinou a lei após o Congresso americano aprovar a medida por unanimidade na semana passada. A normativa poderá ajudar EUA e Líbia a resolverem suas disputas do passado, além de melhorar suas relações.

A condição para o fato é que o Governo líbio tramite os muitos casos de terrorismo pendentes e ofereça uma indenização às vítimas.

Esses casos incluem o atentado contra o vôo 103 da Pan Am em 1988 sobre a cidade escocesa de Lockerbie, no qual morreram 270 pessoas - entre elas 189 americanos, e o praticado na discoteca La Belle, em Berlim, no ano de 1986, que causou três mortes e 229 feridos.

O Departamento de Estado americano negociou com o Governo da Líbia as compensações pelas lesões ou morte das vítimas.

A iniciativa prevê a criação de um mecanismo para que o Departamento de Estado selecione a entidade responsável pelos fundos líbios para as indenizações, e também exige que o Governo americano certifique num relatório ao Congresso que a Líbia efetuou todos os pagamentos pendentes.

Sob o acordo, a Líbia se compromete a desembolsar fundos se receber em troca garantias sobre a resolução definitiva dos casos e de que não enfrentará mais ações judiciais nos EUA.

Entretanto, os americanos terão a última palavra, já que a Líbia não estará imune de processos coletivos nos tribunais até que faça todos os pagamentos.

Os dois países buscaram uma maior aproximação e mais cooperação bilateral desde que o Governo de Muammar Kadafi decidiu, em 2003, abandonar suas ambições de desenvolver armas de destruição em massa.

A Líbia conseguiu que fossem eliminadas as sanções impostas pelos EUA, pela ONU e pela União Européia (UE), e que o Departamento de Estado americano o tirasse de sua lista negra. EFE cae/rb/dp

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