Bush prolonga duas medidas de exceção sobre Cuba

O presidente americano, George W. Bush, decidiu prolongar a aplicação de dois decretos relativos a Cuba: um, que deixa sem efeito uma seção da Lei Helms-Burton (1996) permitindo que companhias estrangeiras operem em Cuba, e outro, ligado ao controle de navios.

AFP |

A seção III da Lei Helms-Burton, aprovada em 1996 para reforçar as sanções contra o regime castrista, autorizava a apresentação de ações judiciais nos EUA contra qualquer companhia estrangeira que fizesse transações afetando propriedades americanas na ilha, anteriores à Revolução, ou de cubano-americanos.

Essa possibilidade despertou grande polêmica internacional e, por isso, o então presidente Bill Clinton decidiu derrogá-la por seis meses. Essa derrogação vem sendo renovada desde essa época.

O presidente Bush, que entrega o cargo na próxima terça-feira, decidiu derrogá-la mais uma vez, a partir de 1º de fevereiro, segundo a Casa Branca, alegando que a medida é "necessária para os interesses nacionais dos Estados Unidos".

Já a outra medida presidencial prolonga "o estado de emergência", também adotado em 1996 e que permite aos Estados Unidos controlar e reter qualquer navio procedente de águas cubanas, e que seja considerado um perigo para os Estados Unidos.

A Lei Helms-Burton e a Proclamação 6.867 foram emitidas depois da crise deflagrada pela queda de dois aviões do exílio cubano no espaço aéreo da ilha.

jz/tt

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