Bush envia ao Congresso texto para a votação do TLC com a Colômbia

Washington, 8 abr (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, George W.

EFE |

Bush, remeteu hoje formalmente ao Congresso o projeto de lei para colocar em andamento o Tratado de Livre-Comércio (TLC) com a Colômbia, iniciando assim o processo para sua votação no Legislativo.

Trata-se de um trâmite formal do Executivo com o qual Bush pretende forçar o Congresso, de maioria democrata, que conclua a votação do TLC em um prazo máximo de 90 dias úteis.

Desta forma, começa a contagem regressiva para que a Câmara dos Representantes submeta o tratado a debate e votação em um prazo de 60 dias, e que o Senado faça o mesmo em outros 30 dias.

Sob a lei comercial dos EUA, antes conhecida como a "via rápida", o Congresso só pode aprovar ou rejeitar um acordo sem mudanças.

O objetivo de Bush, que procura deixar um legado em matéria comercial, é que o TLC seja aprovado antes do fim do ano - ou seja, ainda durante seu mandato - levando em conta a acirrada agenda legislativa e o ciclo eleitoral no país.

Bush assinou na segunda-feira uma carta na qual avisou aos legisladores que hoje transmitiria formalmente o projeto de lei para a iniciada do convênio comercial, o que imediatamente suscitou a rejeição de líderes democratas, sindicatos e grupos afins.

O TLC é algo "histórico" nas relações bilaterais com a Colômbia, país que - segundo Bush - "tem demonstrado seu compromisso com o avanço da democracia, a proteção dos direitos humanos e a promoção das oportunidades econômicas".

O líder reiterou todos os argumentos que seu Governo tem utilizado em favor do convênio comercial, que vão desde a segurança nacional dos EUA até o combate ao terrorismo e a demagogia na região.

Bush insistiu que o Governo da Colômbia, com a ajuda dos EUA, continua trabalhando para reduzir os níveis de violência e combater a impunidade, duas das exigências democratas para ratificar o pacto comercial.

Enfatizou que os EUA não podem dar as costas "a um amigo e aliado-chave na América Latina" e que, além dos benefícios para as economias de ambos os países, a ratificação do TLC contribui para o "interesse nacional".

"Peço ao Congresso que atue de forma adequada neste projeto de lei o mais rápido possível", afirmou o chefe da Casa Branca.

Mas os democratas deixaram claro ontem que continuam se opondo ao TLC, porque consideram que não se pode premiar o Governo de Álvaro Uribe enquanto a impunidade e a violência contra sindicalistas continuarem, além dos problemas que o país segue enfrentando entre grupos políticos e paramilitares.

Também exigem a extensão da Lei de Ajuste Comercial (TAA, na sigla em inglês), um programa federal que oferece benefício desemprego, cobertura médica e capacitação para aqueles que se vêem prejudicados pela concorrência externa.

Por sua vez, a organização humanitária Oxfam América, da mesma forma que outros grupos, pediu hoje ao Legislativo que rejeite o TLC porque "minará o desenvolvimento na Colômbia e os interesses de segurança nacional".

"Em um país infestado por um conflito armado, a redução da pobreza em zonas rurais seria a melhor maneira de responder a nossas preocupações de segurança, mas este acordo comercial fará o oposto", disse Raymond Offenheiser, presidente da Oxfam América.

Já o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, pediu ao Congresso dos EUA que, ao considerar o TLC, olhe com bons olhos os conquistas alcançadas durante seu Governo e a evolução de seu país. EFE mp/fb

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