Bruxelas leva Luxemburgo à justiça por facilitar evasão fiscal

A Comissão Europeia decidiu nesta quinta-feira levar Luxemburgo ante à Corte Europeia de Justiça (CEJ) por permitir práticas que facilitam a evasão fiscal.

AFP |

Bruxelas havia exigido, em 2008, que Luxemburgo modificasse algumas disposições legislativas sobre a lei tributária, que exoneram os estrangeiros, principalmente ingleses e irlandeses, de pagar impostos sobre seus capitais investidos no país.

Ante o não cumprimento do Grã-Ducado, a Comissão decidiu recorrer à CEJ.

A diretriz europeia sobre a tributação de depósitos prevê uma troca de informações entre os países da UE sobre a situação dos não-residentes. Os Estados que se negam a aceitar essa diretriz - Luxemburgo, Bélgica e Áustria - devem, em troca, tributar os juros que os não-residentes obtêm com seus depósitos.

Mas Luxemburgo ignora de forma abusiva em alguns casos esta obrigação, segundo a Comissão Europeia.

A isenção em Luxemburgo permite que grandes fortunas inglesas, irlandesas e maltesas escapem da tributação, sem que o Estado de residência seja informado.

Luxemburgo é criticado, principalmente desde a explosão da crise financeira mundial, de praticar o sigilo bancário e integra a lista negra dos paraísos fiscais publicada em abril pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

bur-app/cn

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG