Brasil fica fora de acordo contra bombas de fragmentação

O Brasil e outros países produtores de bombas de fragmentação (cluster), não vão assinar um tratado internacional que proíbe este armamento, considerado polêmico pelo dano que causa às populações civis.

Redação com agências internacionais |

Cerca de 100 dos 192 países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a ratificar o acordo nesta quarta-feira na capital da Noruega, Oslo. A expectativa é de que, até quinta-feira, outras nações tenham se comprometido a banir o armamento.

"O mundo é hoje um lugar mais seguro. Este é o maior tratado humanitário da última década", afirmou à AFP Richard Moyes, membro da Coalizão de Munições Cluster (CMC), uma entidade que reúne cerca de 300 organizações não-governamentais.

O tratado recebeu o apoio de 18 dos 26 membros da Organização Tratado do Atlântico Norte (Otan) e países como a França, Alemanha, Grã-Bretanha, Japão e Espanha enviaram seus ministros de Exteriores a Oslo para fazer mais visível seu compromisso com a iniciativa.


Até alguns como o Afeganistão, que tinha se negado a fazê-lo por ser um país em guerra, mudou na última hora de opinião, segundo anunciou seu representante, o que provocou uma explosão de júbilo entre os presentes na Prefeitura de Oslo.

O ministro de Relações Exteriores norueguês, Jonas Gahr Store, anfitrião da cerimônia, classificou de "histórico" o dia, e comunicou que o tratado já foi ratificado pelos Parlamentos de quatro países, entre eles o seu. Para que ele entre em vigor, é necessário que pelo menos 30 países o ratifiquem, o que Store espera que ocorra em 2009.

Ativistas esperam que o fato de que mais da metade dos países integrantes da ONU assinem o acordo exerça uma pressão psicológica sobre países que ficaram de fora, como Estados Unidos, China e Rússia - além do Brasil.

Brasil

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse à BBC Brasil que o país não concordou em banir as bombas de fragmentação por considerá-las um "armamento necessário para a defesa nacional".

A posição brasileira, alinhada com os Estados Unidos e a Rússia, é de que um tratado internacional deve ser negociado dentro da Convenção da ONU sobre Armas Convencionais (CCW, na sigla em inglês), que busca restringir o uso de armamentos que infligem danos indiscriminados ou excessivos, como minas terrestres, armas de fragmentação e incendiárias.

Durante o chamado Processo de Oslo, iniciado na capital norueguesa no ano passado para negociar o tratado, o Brasil - que produz, exporta e estoca bombas de fragmentação - permaneceu apenas como observador.

AP
Homem inspeciona bomba de fragmentação lançada por Israel em 2006, durante conflito com o Líbano

Homem inspeciona bomba de fragmentação lançada por
Israel em 2006, durante conflito com o Líbano

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch afirma que, no Brasil, os armamentos são fabricados pelas empresas Avibras, Ares, Target e Britanaite Indústrias Químicas, e exportados pelo menos para Irã, Iraque e Arábia Saudita.

As bombas de fragmentação liberam centenas de explosivos ao serem lançadas e podem fazer vítimas em uma área equivalente a quatro campos de futebol.

Segundo cálculos da Handicap International, ONG que defende a proibição do armamento e recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1997, 98% das vítimas das bombas de fragmentação são civis e 27%, crianças.

Também conhecidos como bomba lança-granadas, os armamentos do tipo carregam dentro de si centenas de submunições que são liberadas na queda.

Campos minados

De acordo com o coordenador brasileiro da Coalizão Contra as Munições de Fragmentação (CMC, na sigla em inglês), Cristian Wittmann, as bombas de fragmentação não apenas têm um amplo alcance como também uma alta taxa de falha.

Wittmann estima que quatro entre dez submunições não explodem no primeiro impacto, criando verdadeiros campos minados.

Segundo a Cruz Vermelha, cerca de 400 milhões de pessoas vivem em áreas afetadas pelas bombas de fragmentação em países como Iraque, Afeganistão e Líbano.

Pelo novo tratado internacional, os governos participantes se comprometem a banir o uso, a produção, o transporte e a estocagem das bombas de fragmentação, além de prestar ajuda a vítimas e ajudar nos esforços para limpar áreas afetadas.

* Com BBC, EFE e AFP

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