Brasil faz acordo de extradição com Espanha, Portugal e Argentina

Madri, 18 fev (EFE).- O ministro da Justiça, Tarso Genro, firmou acordo hoje com seus colegas de Espanha, Portugal e Argentina para assinar um convênio que simplifique a extradição entre estes países, mas não tratou de terrorismo porque, segundo ele, cabe a cada Estado decidir se o caso é de terrorismo ou de natureza política.

EFE |

Tarso faz esta declaração um mês após conceder status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios.

"Esta não foi uma questão abordada por nós porque está suficientemente esclarecida nos tratados, nas normas internacionais e nas legislações internas dos respectivos países", disse o ministro, que se recusou a extraditar Battisti a pedido da Justiça italiana para que ele cumprisse a prisão perpétua à qual foi condenado pelos assassinatos.

"O acordo começa entre estes quatro países, mas tende a se estender por toda a região ibero-americana à medida que os outros países queiram aderir", disse o ministro da Justiça espanhol, Mariano Fernández Bermejo, em entrevista coletiva com Tarso Genro e seu colega de Portugal, Alberto Costa, que se reuniram em Madri.

O acordo "vai significar um enorme passo para melhorar a luta contra o crime organizado além das fronteiras", disse o ministro espanhol.

Os quatro Governos também estiveram de acordo tornar mais rápidos os prazos de entrega eliminando a obrigação de tradução completa dos documentos, o que pode reduzir em meses os trâmites de extradição.

O ministro português ressaltou que atualmente os processos de extradição entre Portugal e Brasil levam cerca de um ano, se tornando, segundo ele, "um prêmio à impunidade". EFE ep/jp

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