Bombas de fósforo: uma arma controvertida mas não ilegal

As bombas de fósforo branco que Israel é acusado de utilizar na Faixa de Gaza não são proibidas por nenhum tratado internacional, apesar de seu caráter controverso.

AFP |

Ao contrário, a forma como estas armas incendiárias, que também servem para iluminar o campo de batalha, são utilizadas é regulamentada pela Convenção sobre as armas clássicas de 1980, mais especificamente pelo protocolo III "sobre a proibição ou a limitação das armas incendiárias", que entrou em vigor em 1983, mas que Israel não ratificou.

O texto proíbe, no entanto, a utilização das bombas de fósforo nas zonas civis, como armas incendiárias ou para iluminar o campo de batalha, explicou à AFP Stuart Maslen, da Academia de Direito Internacional (ADH) de Genebra.

Por sua vez, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lembrou que a utilização do fósforo branco, assim como a de qualquer outra arma, se inscreve no contexto do direito internacional humanitário, voltado para a proteção dos civis.

O direito internacional humanitário proíbe terminantemente ataques contra civis, e estipula que "os beligerantes têm a obrigação de distinguir os objetivos militares das populações civis".

Além disso, segundo o CICV, a utilização das bombas de fósforo branco deve ser regulamentada pelo princípio de proporcionalidade: se elas devem afetar civis, o utilizador tem de garantir que os ferimentos provocados "não sejam desproporcionais em relação ao benefício militar", explicou Dominique Loye, conselheiro jurídico do CICV.

Em resposta às acusações segundo as quais o Exército de Israel utiliza bombas de fósforo branco contra civis, as autoridades israelenses afirmam que utilizam armas "dentro do respeito às fronteiras legais do direito internacional".

O fósforo branco é um agente tóxico, e a exposição a esta substância pode ser fatal. Ele pode provocar graves queimaduras e danificar o fígado, o coração e os rins.

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