Bolívia prepara novas leis e decretos para aplicar Constituição

LA PAZ - O governo da Bolívia já prepara leis e decretos para aplicar a nova Constituição, cuja implementação no tema autônomo contará com a participação dos governadores opositores, segundo garantiu nesta quarta-feira o presidente Evo Morales.

EFE |

Em entrevista coletiva, Morales explicou que seu gabinete trabalha em uma nova Lei Orgânica do Poder Executivo, que responda ao conteúdo da nova Constituição, e que será apresentada ao Congresso Nacional quando a Carta Magna for promulgada.

Uma equipe do Governo prepara também a configuração do novo regime eleitoral para as próximas eleições gerais de dezembro, que deverá ser sancionado pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias a partir da promulgação da Carta Magna, lembrou o presidente.

Outros dos projetos mais imediatos para aplicar a nova Constituição são a criação de um Ministério de Autonomias e de um Conselho Autônomo.

Morales reiterou sua intenção de convocar "um a um" os governadores regionais para "recolher suas propostas e estudar como implementar o tema de autonomias".

"Estamos abertos ao diálogo, como sempre", destacou o presidente, que, no entanto, voltou a rejeitar a possibilidade levantada por alguns setores da oposição autonomista de modificar a nova Constituição. "A nova Constituição aprovada pela vontade soberana do povo já é de fato um pacto", ressaltou.

Morales garantiu que a participação dos governadores regionais opositores na aplicação do regime autônomo "vai ser importante, como também o será a dos movimentos sociais e a das autoridades municipais".

Sobre os aspectos da Carta Magna que podem ser regulados mediante decretos, Morales lembrou que o artigo 109 do novo texto assinala que "todos os direitos reconhecidos na Constituição Política do Estado são diretamente aplicáveis".

Neste sentido, se referiu a direitos sobre serviços básicos como água, moradia, eletricidade e saúde, e sobre o direito dos bolivianos que se encontram fora do país de votar.

Morales admitiu que a implementação da Carta Magna não é um processo fácil, porque exige novas funções, novas competências, normas e procedimentos "e especialmente uma nova mentalidade". "Precisamos começar a nos descentralizar. Se quisermos mudar a Bolívia, temos de mudar nós mesmos", enfatizou Morales.

Segundo os últimos dados da Corte Nacional Eleitoral (CNE) sobre o referendo de domingo passado, o "Sim" à nova Constituição da Bolívia recebeu até agora 61,6% dos votos, com 91,6% das urnas apuradas.

Leia mais sobre Bolívia

    Leia tudo sobre: boliviabolívia

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG