Bolívia: nova Constituição permite reeleição e governo autônomos

A nova Constituição da Bolívia, promulgada neste sábado pelo presidente Evo Morales, incorpora a formação de autonomias em três níveis, incluindo a indígena, destaca o papel do Estado e permite a reeleição presidencial uma vez.

AFP |

Seguem abaixo seus artigos mais importantes:

- PRINCÍPIOS E VALORES DO ESTADO: O Estado assume e promove os princípios quechua "ama qhilla, ama llulla, ama suwa" (não ser preguiçoso, não ser mentiroso, não ser ladrão), o aymara "suma qamaña" (viver bem) e o guarani "ñandereko" (vida harmoniosa).

- O ESTADO: A Bolívia se constitui em um Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e com autonomias.

- OS BOLIVIANOS: A nação boliviana é composta de nações e povos indígenas e de comunidades interculturais e afro-bolivianas.

- RELIGIÃO: O Estado respeita e garante a liberdade de religião e de crenças espirituais, de acordo com suas cosmovisões. O Estado é independente da religião.

- PROPRIEDADE PRIVADA: Garante-se a propriedade privada individual, ou coletiva, sempre que essa cumprir uma função social.

- CONTROLE SOCIAL: O povo organizado participará da elaboração de políticas públicas e exercerá controle sobre a gestão pública em todos os níveis do Estado.

- AUTONOMIA DEPARTAMENTAL: O governo autônomo departamental é constituído por uma Assembléia Departamental, com faculdade deliberativa, fiscalizadora e legislativa departamental.

- AUTONOMIA INDÍGENA: A autonomia indígena consiste no autogoverno como exercício da livre determinação das nações e dos povos indígenas nativos camponeses, cuja população compartilha território, cultura, história, línguas e organização, ou instituições jurídicas, políticas, sociais e econômicas próprias.

- ECONOMIA: O modelo econômico boliviano é composto pelas economias comunitária, estatal, privada e social cooperativa e não se permitirá o acúmulo privado de poder econômico em um grau tal que ponha a soberania econômica do Estado em risco.

- RECURSOS NATURAIS: O Estado assume o controle e a direção sobre a exploração, industrialização, transporte e comercialização dos recursos naturais estratégicos.

- HIDROCARBONETOS: Os hidrocarbonetos são de propriedade inalienável e imprescritível do povo boliviano.

- REELEIÇÃO: Reconhece a reeleição de presidente e vice-presidente por uma única vez de maneira contínua.

jac-rb/tt

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