Bolívia decide confiscar bens ligados ao terrorismo

Por Carlos Alberto Quiroga LA PAZ (Reuters) - O governo da Bolívia aprovou na quarta-feira um decreto que autoriza a apreensão de bens de pessoas vinculadas a atividades de terrorismo ou separatismo, uma medida duramente criticada pela oposição desde que foi anunciada, em abril.

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O decreto, que privilegia a presunção de culpa sobre a de inocência, assim como a lei antidrogas vigente há duas décadas, poderia afetar todo tipo de propriedade ou empresa, inclusive os meios de comunicação, segundo o governo.

O presidente Evo Morales disse que o decreto visa a dar mais vigor a ações tomadas depois da recente descoberta de um suposto grupo terrorista no Departamento de Santa Cruz (leste), já que "não é possível que alguns juízes e promotores possam perdoar pessoas que queriam dividir a Bolívia".

"A unidade do país não se debate, por isso emitimos um decreto (de confisco). Se encontrarmos por aí alguma pessoa, algum empresário financiando esses atos separatistas, divisionistas, vamos castigar", disse o presidente ao abrir um seminário internacional sobre transparência.

O ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, disse que a medida afetará "atividades, capacidades organizativas, uso de instrumentos que atentem contra a segurança do Estado, contra os cidadãos, contra a unidade nacional".

O governo diz que o grupo desmantelado em abril era composto por mercenários estrangeiros e locais que tramavam matar Morales e promover a independência de Santa Cruz, principal reduto da oposição de direita.

Quintana disse que o decreto tem como alvo "organizações ou entidades que estiveram envolvidas em atos que ameaçam potencialmente a unidade ou a segurança do Estado, se aplica a todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente."

O vice-ministro de Coordenação Governamental, Wilfredo Chávez, explicou que a apreensão ocorrerá por ordem judicial ou por requerimento simples de um promotor, antes do eventual julgamento dos suspeitos.

"Se depois de se celebrar o julgamento se determinar sentença condenatória..., esses bens apreendidos passam à categoria de bens confiscados e à propriedade do Estado, sem direito a indenização alguma."

O presidente oposicionista do Senado, Oscar Ortiz, que é de Santa Cruz, apontou um viés totalitário no decreto. "É absurdo..., estaríamos entrando em uma etapa de obscurantismo em matéria de direitos, em uma etapa de terrorismo de Estado, onde no fundo o que buscam é atemorizar as pessoas para que ninguém possa se animar a fazer oposição", disse.

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