Berlusconi pede voto de confiança para aprovar decreto sobre segurança

Roma, 14 jul (EFE).- A Câmara dos Deputados italiana se pronunciará amanhã sobre o voto de confiança pedido hoje pelo Governo para a aprovação do decreto-lei sobre segurança, perante as numerosas emendas apresentadas pela oposição e com o objetivo de ratificá-lo antes que vença na próxima semana.

EFE |

A votação será ainda hoje, conforme decidiram os chefes dos grupos parlamentares, após o pedido apresentada pelo ministro para as Relações com o Parlamento, Elio Vito.

"O decreto vence na próxima semana e, diante das remodelações apresentadas pelo Executivo, terá que voltar de novo ao Senado para seu debate. O elevado número de emendas apresentadas pela oposição (mais de 250) nos obriga a pedir o voto de confiança", disse Vito.

Após saber da decisão do Governo, Massimo Donadi, do opositor Itália dos Valores, acusou o Executivo de "expropriar" as prerrogativas do Parlamento.

O voto de confiança, caso seja obtido pelo Governo, supõe a aprovação automática da norma.

Como os conservadores têm maioria absoluta, se acredita que o Governo de Silvio Berlusconi conseguirá o voto e a aprovação do decreto.

Apesar da maioria absoluta, esta é a quarta vez desde que assumiu o poder que Berlusconi recorre ao voto de confiança para aprovar decretos com prazos.

Em 24 de junho, o Senado aprovou o "pacote de segurança", que inclui entre outras medidas as de facilitar a expulsão de imigrantes, garantir a segurança cidadã e interromper alguns julgamentos, entre eles um contra Silvio Berlusconi.

Embora uma das medidas, mas chamativas seja a de considerar a imigração ilegal como um agravante, o que motivou uma maior contestação por parte da oposição foi a inclusão de uma provisão que adiará por um ano os processos por delitos cometidos antes de 30 de junho de 2002 e com uma condenação menor que dez anos.

Segundo a oposição, a medida só se justifica porque interromperá um dos julgamentos por corrupção realizados contra Berlusconi, acusado de ter pagado 580 mil euros ao advogado britânico David Mills para que falsificasse seus depoimentos em dois processos contra o magnata da televisão e dos que foi absolvido.

Diante da polêmica levantada, no último dia 11 o Governo introduziu uma modificação sobre a cessação de julgamentos, uma mudança que derruba a suspensão automática de milhares dos casos judiciais, entre eles o contra Berlusconi.

O Governo introduziu a modificação um dia depois que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei que dá imunidade aos cinco cargos mais importantes do Estado, que foi qualificado pela oposição como uma lei feita para salvar o chefe do Governo, Silvio Berlusconi, de seus problemas com a Justiça. EFE JL/rr

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