Berlusconi anuncia lei que impedirá seu próprio julgamento

Roma, 16 jun (EFE).- O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, anunciou hoje sua intenção de voltar a apresentar, como fez em 2004, um projeto de lei para dar imunidade aos altos funcionários do Estado, que impediria que fosse julgado nos dois processos a que ainda responde.

EFE |

"Pedirei ao Conselho de Ministros que apresente um projeto de lei para evitar que se possa utilizar a Justiça contra quem se encontra nos mais altos níveis institucionais do Estado", anunciou Berlusconi, em uma nota dirigida ao presidente do Senado, Renato Schifani.

Em 2004, o Governo de Berlusconi conseguiu a aprovação de uma lei para garantir a completa imunidade dos cinco altos funcionários do Estado: os presidentes da República e do Governo; os da Câmara dos Deputados e do Senado, e o do Tribunal Constitucional.

Mas o Tribunal Constitucional anulou a lei, por considerá-la contrária aos princípios da Carta Magna do país.

Na carta a Schifani, Berlusconi também defende as duas novas medidas apresentadas hoje pelo Governo, e que permitirão suspender momentaneamente um dos julgamentos em que é acusado.

Uma das duas medidas, apresentadas durante a discussão do projeto no Senado, diz que julgamentos devem ser priorizados segundo o tipo de crime.

A segunda prevê o adiamento por até um ano dos processos menos urgentes relacionados a delitos cometidos até 30 de junho de 2002, e com penas inferiores a 10 anos.

As emendas especificam que os processos que podem ser adiados têm que estar em fase preliminar ou na etapa oral do julgamento em primeira instância.

Com a entrada em vigor desta lei, será adiado o julgamento do processo de Berlusconi sobre o pagamento de 580 mil euros ao advogado britânico David Mills para falsificar seus depoimentos em dois processos contra o premiê.

Berlusconi confirmou na nota que a medida suspendará este processo, que disse ser "mais um dos fantasiosos julgamentos criados pelos juízes de extrema esquerda com fins de luta política".

"Trata-se de uma medida a favor da coletividade, e que permitirá dar uma resposta rápida aos delitos mais graves e mais recentes", acrescentou.

O presidente Berlusconi acusou a oposição de rejeitar uma iniciativa válida "somente pelo fato" de que suspenderia um julgamento, que considerou "injusto".

Estas novas medidas foram duramente criticadas pelos partidos da oposição, que acusaram o Governo de querer aprovar leis para "salvar Berlusconi".

"Como na última legislatura, Berlusconi volta a tentar aprovar leis a seu favor. Evidentemente, ainda não terminou de regular seus negócios pessoais", afirmou o líder do partido Itália dos Valores (IdV), Antonio di Pietro. EFE ccg/gs

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