Suprema Corte dos EUA debate reforma da saúde de Obama

Juízes ouvirão argumentos sobre lei por três dias e anunciarão decisão em junho; reforma e preço da gasolina são armas republicanas contra Obama

BBC Brasil |

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A oposição republicana responsabiliza o presidente americano, Barack Obama, por algo abstrato a que os conservadores se referem como "a decadência dos valores morais da América": um país em crise, abandonando suas guerras e incentivando a família não tradicional.

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Defensores da reforma da saúde assinada por Obama reúnem-se em frente da Suprema Corte, em Washington
A partir desta segunda-feira, a pressão será sobre a Suprema Corte, que tem nas mãos o que está sendo considerado nos EUA como o caso mais importante das últimas décadas: o julgamento da polêmica reforma de saúde assinada por Obama em 2010.

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A lei, que, segundo o governo, proverá cobertura para 30 milhões de americanos sem seguro-saúde, tem entrado em vigor aos poucos, sendo que as suas cláusulas mais polêmicas vigorarão a partir de 2014, quando a reforma inteira estará completa.

Os juízes ouvirão seis horas de depoimentos durante três dias, para decidir sobre alguns pilares da legislação e até sobre a legitimidade do Congresso para aprová-la. A palavra final da Suprema Corte, esperada para junho, entrará em cheio na campanha para as eleições presidenciais cinco meses depois.

O julgamento é uma oportunidade para a oposição retomar um debate que tem sido desfavorável para Obama, no momento em que o presidente está sendo culpado pela alta da gasolina - um tema que mexe no bolso e no humor dos americanos.

Indivíduo x coletividade

O cerne da oposição à legislação da saúde é a cláusula que, a partir de 2014, obrigará os cidadãos americanos a obter seguro-saúde seja via seus empregadores, seja comprando diretamente no mercado, sob pena de multa.

A lógica da obrigatoriedade é que, à medida que mais pessoas tenham seguro-saúde, mais baratos se tornem os planos. A expansão da cobertura de saúde também poderia evitar que, mais tarde, indivíduos sejam tratados às custas do governo - que oferece saúde gratuita para pessoas acima de 65 anos - por falta de cuidado ao longo da vida.

O processo no Supremo americano sustenta que o Congresso - onde a lei foi aprovada de forma apertada em 2010 - não tem poder para regular a "não atividade econômica" de indivíduos saudáveis que decidem se abster de comprar seguro.

Entretanto, em instâncias menores, a Justiça americana já manifestou que "não existe inatividade do mercado de saúde: todos requerem serviços de saúde em algum futuro impossível de prever". A contrapartida oferecida pela lei são subsídios para ajudar os cidadãos com dificuldades financeiras e estipula mecanismos para regular o mercado privado e evitar, por exemplo, uma elevação repentina de preços.

A reforma também acaba com o limite imposto pelos planos para pessoas que têm pré-condições médicas e estende para 26 anos a idade até quando jovens podem permanecer como dependentes de seus pais.

Em meio às discussões sobre o mérito legal da reforma, as trocas de opiniões entre os americanos são apaixonadas. Em um evento sobre a reforma em Washington, uma senhora em cadeira de rodas resumiu o espírito da oposição ao plano. "Não queremos um país socialista", protestou, pedindo a palavra após um especialista defender a lei da saúde. "Queremos um país livre, de livre mercado, onde o governo não me diga o que fazer."

Arma de campanha

Só a polarização da política americana explica o rótulo de "socialista" que a oposição tem tentado colar em Obama por causa da lei. A ideia de obrigar os cidadãos a comprar seguro-saúde nasceu de intelectuais republicanos da Heritage Foundation em 1989.

Nos anos subsequentes, foi abraçada por políticos republicanos como Newt Gingrich, o terceiro lugar na corrida pré-eleitoral americana - para quem, se hoje o Supremo mantiver a proposta de Obama, "não haverá limite para os poderes do governo".

Infográfico: Quem são os principais pré-candidatos republicanos?

Quando foi governador de Massachusetts, Mitt Romney, o mais provável adversário de Obama nas eleições de novembro , implementou em 2006 uma lei que também obriga os cidadãos do Estado a ter seguro. Mas na sexta-feira Romney voltou a rejeitar a ideia de que a inspiração para o polêmico plano de Obama tenha sido sua legislação, criticando o "tamanho único" da proposta federal, que valeria para todos os Estados.

Os ataques contra Obama na área da saúde têm como alvo a popularidade do presidente, que sofre junto à opinião pública por conta da persistente alta da gasolina, que custa em média US$ 3,86 o galão de 4,5 litros.

Analistas concordam que nem o presidente dos EUA tem poder suficiente para controlar o preço da gasolina em meio ao crescimento acelerado da China e de outros emergentes, o que eleva a demanda, e a Primavera Árabe e a possibilidade de uma guerra entre Israel e Irã , que afetam a oferta.

Mas a oposição tem conseguido, com certo sucesso, acusar o governo Obama de dificultar a perfuração de poços de petróleo que elevariam a demanda e fariam o preço da gasolina recuar. Para Romney, o adversário democrata "presenteia os ambientalistas" ao retardar a construção de um oleoduto que levaria petróleo da costa oeste do Canadá a diversas partes do sul dos EUA, o duto Keystone XL.

Já Gingrich, que prometeu medidas para reduzir o preço da gasolina para US$ 2,50 o galão, chama Obama de "presidente alga", por seus incentivos à pesquisa com biocombustíveis. Rick Santorum, o católico fervoroso que ocupa a segunda colocação republicana, acusa o presidente de seguir uma "falsa teologia" que prioriza o planeta em vez das pessoas.

Obama se defende

Para se defender das acusações, a Casa Branca divulgou na semana passada um relatório afirmando que a produção americana de petróleo aumentou paulatinamente nos três anos do governo Obama, atingindo 5,6 milhões de barris diários no fim de 2011 e chegando ao seu patamar mais alto desde 2003.

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Californiana protesta contra a reforma de saúde de Obama em Washington
Além disso, o governo afirma que a importação de petróleo caiu de 11 milhões de barris de petróleo por dia quando Obama assumiu, para 8,4 milhões de barris diários no fim do ano passado. A clara ameaça do tema para as ambições de reeleição de Obama levaram o presidente a um giro por quatro Estados para promover o seu plano energético.

Na sexta-feira, durante o giro, ele lembrou que os EUA consomem 20% do petróleo mundial, mas produzem apenas 2%. E pediu aos responsáveis pela aprovação do duto Keystone XL que "cortem a burocracia" e aprovem o projeto.

"Enquanto eu for presidente, continuaremos incentivando o desenvolvimento petroleiro e a infraestrutura, ao mesmo tempo protegendo a saúde e a segurança do povo americano", afirmou. "Não precisamos escolher entre as duas coisas, podemos ter as duas coisas."

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