Lei de imigração pode causar violência, diz Unasul

Em declaração conjunta, líderes do grupo condenaram a legislação aprovada no Estado americano do Arizona

BBC Brasil |

Os presidentes dos países da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) condenaram, nesta terça-feira, a lei de imigração aprovada pelo Estado americano do Arizona, afirmando que ela pode levar a episódios de violência racial.

Em declaração conjunta, os líderes dos doze países da entidade "rejeitam a criminalização das pessoas migrantes", contidas na lei, que permitiria a prisão de estrangeiros "de maneira discriminatória por considerações raciais, étnicas, linguagem e estatus migratório, diante do conceito questionável de dúvida razoável".

Segundo os líderes regionais, os efeitos poderiam ser a "legitimidade das atitudes racistas na sociedade de destino e risco latente de violência por ódio racial com lamentáveis episódios". O texto afirma cidadãos da América do Sul já foram vítimas destes "lamentáveis episódios".

© AP
Líderes da Unasul posam para foto no encerramento do encontro

Os líderes, presentes à cúpula da Unasul na cidade argentina de Campana, próxima de Buenos Aires, também apoiaram a "rejeição (à lei) manifestada pelo próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama". A lei aprovada no Arizona considera crime a condição de migração irregular e ainda o transporte ou emprego para migrantes sem documentos.

Paraguai e Malvinas

Na declaração conjunta, os líderes também expressaram "solidariedade" com o governo do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, na "luta contra a violência criminal que afeta cinco departamentos (estados) do país" e "atenta contra cidadãos e as instituições do Estado".

Os líderes regionais apoiaram o Estado de exceção, decretado por Lugo nestes cinco dos 17 departamentos do país, "dentro do respeito aos direitos humanos e valores democráticos" e foram adotados "em defesa das liberdades na busca de maior bem-estar e segurança para o povo paraguaio".

A declaração da Unasul ainda reconhece os "legítimos direitos da Argentina na disputa com a Grã-Bretanha pela soberania das Ilhas Malvinas" (ou Falklands) e rejeitaram a "exploração dos recursos naturais" daquela região.

O documento inclui ainda a continuidade da ajuda ao Haiti e ao Chile, afetados por terremotos neste ano, mas não se manifesta sobre a situação de Honduras. Os governos peruano e colombiano aprovaram a eleição do novo presidente Porfírio Lobo, mas Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Equador e Venezuela não aceitam a eleição.

O Brasil, como recordou o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, quer o retorno do presidente deposto Manuel Zelaya ao país e que ele exerça o direito de disputar cargos políticos

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