Justiça suspende lei contra a prostituição no Canadá

Juízes da Corte Superior de Ontário alegaram que legislação colocava profissionais do sexo em perigo

BBC Brasil |

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Um tribunal no Canadá decidiu que ser cafetão, abrir um bordel ou lucrar com a prostituição não serão mais crimes na província de Ontário, no leste do país.

Os juízes da Corte Superior de Ontário - onde fica a mais populosa cidade canadense, Toronto, e a capital do país, Ottawa - derrubaram na terça-feira a lei antiprostituição, alegando que ela colocava profissionais do sexo em perigo.

Foi justamente esse o argumento usado por três prostitutas que, em 2009, entraram com um recurso contra a lei, afirmando que eram obrigadas a buscar seus clientes nas ruas e, assim, a correr riscos.

A juíza Susan Himel, da Corte Superior, argumentou que as leis nacionais que proíbem os prostíbulos violam um artigo da Constituição que garante “o direito à vida, à liberdade e à segurança”.

Ela citou diversos crimes contras prostitutas, incluindo o caso de um serial killer que atacava prostitutas em Vancouver, na costa oeste, e o desaparecimento de várias mulheres na província de Alberta, no centro-oeste do país.

No Canadá, o ato de se prostituir em si não é ilegal, mas atividades associadas, como manter um prostíbulo, são consideradas contravenções.

Efeito dominó

Um efeito dominó de decisões judiciais semelhantes pode agora derrubar leis antiprostituição em todo o país, como ocorreu há alguns anos com a proibição contra o casamento gay.

A decisão judicial entra em vigor em 30 dias, a não ser que advogados do governo consigam adiar o prazo. O governo canadense já afirmou que vai apelar da sentença.

De acordo com o jornal canadense The Globe and Mail, o ministro da Justiça, Rob Nicholson, declarou que é prerrogativa do governo decidir sobre a melhor maneira de garantir a segurança das prostitutas e das regiões onde as trabalham.

A parlamentar Joy Smith, do Partido Conservador - o mesmo do primeiro-ministro, Stephen Harper, afirmou que a legalização é “chocante e alarmante” e fez um apelo para que as autoridades barrem a decisão.

Caso contrário, ela disse, “o Estado fará o papel de cafetão do Canadá, e não podemos deixar que isso aconteça”. Segundo a parlamentar, o risco é de o Canadá se tornar um paraíso do tráfico humano, e estudos provam que onde a prostituição é legalizada há uma expansão desse tipo de tráfico.

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