Grupo nos EUA processa governo em nome de cidadãos impedidos de voar

Segundo a entidade, nenhuma das pessoas foi informada ou teve a chance de contestar a ação

BBC Brasil |

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A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês), entidade de defesa dos direitos civis, anunciou nesta quarta-feira um processo judicial em nome de dez cidadãos americanos ou residentes legais nos Estados Unidos incluídos em uma lista de pessoas proibidas de voar em território americano. A lista do governo americano inclui pessoas proibidas de embarcar em aviões ou de entrar no espaço aéreo dos Estados Unidos e foi ampliada em dezembro do ano passado, após a tentativa frustrada de ataque contra um avião que viajava de Amsterdã a Detroit no dia de Natal.

Segundo a Aclu, nenhuma das dez pessoas representadas na ação foi informada do motivo de sua inclusão na lista ou teve a chance de contestar a medida, e seis delas estão atualmente fora dos Estados Unidos, sem poder retornar ao país. A ação judicial foi movida em um tribunal do Estado de Oregon e é contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI (a polícia federal americana) e o Terrorist Screening Center, unidade do FBI responsável pela relação de suspeitos de extremismo.

Ao comentar a ação, representantes da Aclu afirmaram que a decisão do governo americano de impedir pessoas de voar sem dar a elas a chance de se defender tem um enorme impacto em suas vidas. "Mais e mais americanos que não fizeram nada de errado se encontram impedidos de voar, e em alguns casos, impedidos de retornar aos Estados Unidos, sem nenhuma explicação do governo", disse o advogado Bem Wizner, da Aclu, em um comunicado sobre a ação judicial. "Uma lista secreta que impede as pessoas do direito de voar e as coloca em situação de exílio sem qualquer oportunidade de contestação é tanto não americana quanto inconstitucional", disse o advogado.

Preocupação

A Aclu e outros críticos da lista de pessoas impedidas de voar afirmam ainda que erros são cometidos e muitos acabam sendo prejudicados por ter nomes semelhantes ou iguais ao de suspeitos incluídos na relação. Entre as dez pessoas representadas na ação judicial está Ayman Latif, cidadão americano e ex-fuzileiro naval nascido em Miami e que passou um ano e meio no Egito estudando árabe. Latif foi impedido de embarcar em um voo no Cairo, em abril, e desde então não pode retornar aos Estados Unidos.

A preocupação das autoridades americanas com extremistas domésticos vem aumentando recentemente, e fez com que o governo incluísse o combate a esse tipo de crime entre suas prioridades na Estratégia de Segurança Nacional divulgada em maio. A tentativa frustrada de explodir o avião que voava para Detoit no Natal foi apenas um de vários episódios recentes que têm aumentado a preocupação do governo americano com a questão. No início de maio, em outro episódio do tipo, o cidadão americano de origem paquistanesa Faisal Shahzad tentou explodir um carro-bomba na região de Times Square, em Nova York.

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