EUA: Clima de investimentos no Brasil pode sofrer com retaliação

As novas medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos anunciadas nesta segunda-feira pelo governo brasileiro causam preocupação sobre o possível impacto no clima de investimentos no Brasil, disse o Escritório do Representante Comercial daquele país (USTR, na sigla em inglês). Estamos decepcionados que o Brasil tenha tomado essas medidas, disse a porta-voz do USTR, Nefeterius McPherson, após a publicação no Diário Oficial brasileiro de uma consulta pública sobre a possível suspensão de direitos de propriedade intelectual de produtos americanos.

BBC Brasil |

"Algumas propostas causam preocupação sobre seu potencial impacto no clima de investimento no Brasil", afirmou McPherson em um comunicado.

A porta-voz lembrou que essa lista se segue à divulgação de uma relação anterior, anunciada na semana passada, de produtos importados dos Estados Unidos que poderão sofrer retaliação por meio de aumento de Imposto de Importação.

Segundo McPherson, caso sejam implementadas, as medidas anunciadas poderão prejudicar o comércio entre os dois países.

A consulta pública sobre a possível suspensão dos direitos de propriedade intelectual ficará aberta por 20 dias, antes que as medidas entrem em vigor.

Acordo
O Brasil ganhou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em novembro do ano passado, a autorização para retaliar os Estados Unidos num valor total de US$ 829 milhões (R$ 1, 4 bi) por conta dos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão.

Apesar da divulgação das medidas, que ainda não entraram em vigor, o governo brasileiro já disse que está aberto a um acordo com os Estados Unidos para evitar a retaliação.

Até agora, porém, os Estados Unidos não apresentaram uma proposta. A redução dos subsídios pagos aos produtores de algodão teria de passar pelo Congresso.

A porta-voz disse que o USTR vai continuar a trabalhar com o Brasil e a consultar o Congresso americano "em um esforço para alcançar uma solução para as questões nesta disputa, sem que o Brasil prossiga com as contramedidas".

Espera-se que o representante comercial dos Estados Unidos, Ron Kirk, reúna-se com autoridades brasileiras para discutir o assunto nas próximas semanas.

Medidas
As medidas anunciadas nesta segunda-feira são um complemento a ações já divulgadas na semana passada, quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicou uma lista de 102 produtos americanos que deverão pagar sobretaxa para entrar no Brasil, num valor total de US$ 591 milhões (cerca de R$ 1 bi).

Essa medida tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

A relação divulgada nesta segunda-feira engloba os US$ 238 milhões (R$ 420 mi) restantes do montante autorizado pela OMC, que o Brasil pretende aplicar na chamada retaliação cruzada, envolvendo os setores de propriedade intelectual e serviços.

Entre as medidas propostas estão a suspensão por tempo indeterminado de direitos sobre patentes de medicamentos, químicos agrícolas e produtos de biotecnologia.

Também são propostas mudanças temporárias nos prazos de proteção de direitos autorais sobre obras literárias e audiovisuais.

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