Espanha legalizará imigrantes com filhos nascidos no país

Governo dará passaporte a pais que vivem no país há dois anos e trabalham em território espanhol há seis meses

BBC Brasil |

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O governo espanhol anunciou na segunda-feira que regularizará a situação dos imigrantes ilegais de algumas nacionalidades, entre elas a brasileira, que tenham filhos nascidos no país. 

A medida, que deve entrar em vigor em até seis meses, dá aos menores passaportes espanhóis e aos pais, licenças de residência temporárias. Dessa forma, muda uma regra básica da Constituição espanhola, o direito de sangue, sob o qual o país não reconhecia como nativo um filho de pessoas de outras nacionalidades, mesmo que nascido na Espanha.

O filho de um casal brasileiro, por exemplo, que nasce em território espanhol atualmente não tem nacionalidade espanhola e, se não for registrado no consulado do Brasil, fica sem pátria.

Cidadania

"Não se trata de dar documentos a todas que cheguem aqui grávidas ou com a intenção de ter filhos, mas de remediar as condições dos que estão sem reconhecimento", disse a secretaria de Estado de Imigração, Anna Terrón, por meio de um comunicado. "Há uma série de menores na Espanha que correm o risco de ficar sozinhos se seus pais, em situação irregular, forem repatriados", acrescentou a secretária.

A mudança na lei indica que a Espanha passa a dar a esses menores a nacionalidade espanhola, mas exclui os "nascidos na Espanha de pais estrangeiros se ambos carecem de nacionalidade ou se as legislações dos países de origem dos pais não proporcionam automaticamente a nacionalidade ao filho". A maioria dos países sul-americanos, inclusive o Brasil, segue esta norma.

Para receber a documentação, os pais devem cumprir alguns requisitos básicos, como não ter antecedentes penais na Espanha e nos países de origem, provar que moram no país há ao menos dois anos e trabalham em território espanhol há pelo menos seis meses.

O conservador Partido Popular, de oposição, afirmou que a mudança na lei de imigração "não resolve nenhum problema" e "aumentará os casos de imigrantes em busca de documentos a custa de ter filhos".

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