China analisa projeto que obriga visita de filhos a pais idosos

Lei beneficiaria quase 170 milhões de pessoas acima de 60 anos que poderiam cobrar direito de receber cuidados físicos e mentais

BBC Brasil |

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O governo da China está analisando um projeto de lei que pode transformar a visita de filhos a pais idosos em uma obrigação legal. A população de idosos do país cresce cada vez mais.

De acordo com a repórter da BBC para a região da Ásia Vivien Marsh, o país atualmente tem quase 170 milhões de pessoas acima dos 60 anos e, por isso, não pode ignorar o problema dos cuidados com os idosos.

Uma autoridade do governo chinês informou à imprensa estatal que, de acordo com um novo projeto de lei, as pessoas idosas que são ignoradas pelos filhos podem ir à Justiça, reivindicar o direito de receber cuidados físicos e mentais. Cuidar dos pais é parte da cultura tradicional chinesa. Mas, nos últimos anos, a grande migração interna e as pressões do mercado de trabalho levaram ao enfraquecimento dos laços de família.

Emenda

A China já tem uma lei de Proteção dos Direitos e Interesses dos Idosos, que entrou em vigor em 1996, mas ainda não passou por nenhuma modificação, de acordo com o site de notícias China Daily. A proposta de obrigatoriedade de visitar os pais seria uma emenda a esta lei.

Segundo Wu Ming, do Ministério de Negócios Civis da China, se a emenda à lei entrar em vigor, a Justiça do país não poderá mais rejeitar os casos de idosos que não recebem os cuidados adequados de seus filhos.

De acordo com estatísticas do Comitê Nacional de Envelhecimento da China, no final de 2009 o país tinha 167 milhões de pessoas acima de 60 anos e cerca de 19 milhões com mais de 80. Mais da metade das pessoas acima de 60 anos na China vivem sozinhas e a situação é pior nas cidades, onde cerca de 70% dos idosos vivem sozinhos, segundo o comitê.

De acordo com o Ministério dos Negócios Civis, a China atualmente tem mais de 38 mil casas de repouso para idosos, com cerca de 2,7 milhões de leitos e mais de 2,1 milhões de idosos sendo atendidos.

Muitos especialistas elogiaram a proposta de emenda à lei de 1996, mas acrescentaram que será muito difícil aplicar a nova legislação. Qian Jun, advogado de Pequim ouvido pelo China Daily, afirmou que é impossível aplicar a obrigatoriedade da visita aos pais, pois ela violaria a liberdade pessoal.

"Poderia ser melhor fortalecer a educação moral do que obrigar legalmente as pessoas a fazer algo", disse o advogado.

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