Brasil gasta 12% do PIB com aposentadorias, mas reforma não é consenso

Um dos países que mais gasta com aposentadorias no mundo, o Brasil vê crescer a proporção de idosos no país sem conseguir avançar em um debate mais profundo sobre o papel da Previdência ¿ e quem deve pagar por ela

BBC Brasil |

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De acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo as previdências do setor público e privado.

Essa proporção coloca o Brasil na 14ª posição entre os que mais gastam com previdência, em um universo de 113 países, segundo a pesquisa do Ipea.

Como as contribuições não cobrem o total de benefícios, o resultado tem sido negativo. No ano passado, o Brasil registrou um déficit de R$ 90 bilhões na Previdência, considerando os regimes do setor público federal e do privado.

Muitos especialistas costumam apontar esse déficit como um dos principais vilões das contas públicas no país. O argumento é de que, com a maior proporção de idosos e menos jovens, a conta poderá “explodir” no futuro.

“Essa é uma questão de médio e longo prazos. Uma reforma é necessária, sim, não para simplesmente aumentar contribuições, mas para que o sistema seja mais justo e sustentável do ponto de vista fiscal”, diz Felipe Salto, economista da Tendências consultoria.

A necessidade de uma reforma, no entanto, está longe de ser um consenso. Entre economistas, há quem veja na Previdência uma forma de distribuição de renda, que não necessariamente precisa ser superavitária.

“Não podemos olhar apenas a questão contábil. A Previdência cumpre um papel social importante no país e tem sido um dos principais motores do crescimento nos últimos anos”, diz a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Idade mínima

Um dos pontos mais polêmicos do regime previdenciário brasileiro é a aposentadoria por tempo de contribuição, que na prática permite ao trabalhador se aposentar a qualquer idade.

Muitos países têm colocado em prática a política da idade mínima, impedindo a aposentadoria antes desse período, que costuma ser de 65 anos de idade para homens 60 anos para mulheres.
De 2000 a 2006, os aposentados brasileiros na área urbana tinham, em média, 53,8 anos de idade. Já as mulheres deixaram o mercado de trabalho ainda mais cedo, por volta dos 51,2 anos.

“Esse é um dos pontos que precisa ser revisto. A expectativa de vida aumentou, e a parcela de idosos na sociedade também só tende a crescer, o que vai exigir um gasto fiscal ainda maior”, diz Salto, da Tendências.

Já a economista da UFRJ é contra a ideia de mudança nesse ponto. Segundo ela, a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria não vai garantir que o trabalhador continue no mercado de trabalho.

“De que adianta impor uma idade mínima de 65 anos, se na prática do mercado de trabalho quem tem mais de 40 anos já tem dificuldade em encontrar emprego?”, questiona Denise.

Crescimento econômico

Para Denise Gentil, a “melhor reforma” que o país pode fazer quanto ao sistema previdenciário é atrair um maior número de contribuintes - ou seja, ampliar a massa de trabalhadores formais.

“O segredo não está na reforma, mas sim no crescimento econômico. Se tivermos geração de empregos, especialmente com carteira assinada, o sistema estará mais equilibrado e mais justo”, diz.

“O que resolve o problema da previdência é crescimento, lucro e faturamento”, acrescenta.
A economista da UFRJ se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - cuja arrecadação também serve como receita ao pagamento de aposentadorias no país.

O economista da Tendências, por sua vez, concorda que a formalização do emprego contribui para o equilíbrio das contas, mas sua avaliação é de que o crescimento “sozinho” não resolve a questão.

“Por mais que a economia cresça, a tendência é de que a proporção de idosos seja maior”, diz Salto.
“Precisamos lembrar que gastos maiores com a previdência significam despesas menores em outras áreas, como educação e infraestrutura”, completa.

Distorções

Apesar da falta de consenso sobre a necessidade de uma reforma, os especialistas tendem a concordar que o sistema brasileiro tem “distorções” e que, por isso, alguns “ajustes” são necessários.

Entre os pontos de concordância está a aposentadoria de parte do serviço público. No Legislativo federal, por exemplo, muitos servidores têm direito a um benefício equivalente ao último salário, de forma integral - mesmo não tendo contribuído por menos de 10 anos, em alguns casos.

Além disso, os inativos da esfera federal têm seus benefícios reajustados sempre que os ativos recebem um aumento.
Desde 2000, o valor gasto pelo governo com os aposentados da esfera pública cresceu mais de três vezes acima da inflação.

Para a professora da UFRJ, o sistema previdenciário do setor público é “concentrador de renda”, ao contrário do INSS, que tende a ser “distribuidor de renda”.

“Há distorções, sim, no regime de aposentadoria do setor público, que acaba beneficiando, e muito, um pequeno grupo de inativos”, diz Denise.

Salto também vê “privilégios” nas aposentadorias pagas na esfera pública, mas segundo ele, uma reforma só será possível quando o governo fizer, primeiro, uma reestruturação nos seus “próprios gastos”.

“Qualquer discussão sobre reforma previdenciária, seja no público ou privado, será viável apenas depois que o governo mudar seu próprio comportamento fiscal”, diz.

“Só assim o governo terá legitimidade para colocar o assunto em discussão na sociedade”, acrescenta o economista da Tendências.

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