Após expulsão de ciganos, França aceita leis de circulação

Expulsão de ciganos provocou polêmica e tensão diplomática entre a França e órgãos da União Europeia

BBC Brasil |

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O Ministério do Exterior da França informou nesta sexta-feira que aceita adequar suas leis às da União Europeia (UE) no que diz respeito ao direito de livre circulação de pessoas, após sofrer críticas por expulsar de seu território ciganos - conhecidos também como roma.

Segundo comunicado da chancelaria, “as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 (da UE) dentro dos textos do direito nacional”, em resposta a questionamentos da comissária de Justiça do bloco europeu, Viviane Reding.

A diretiva 2004/38 coloca como “direito fundamental” a livre circulação de cidadãos do bloco europeu dentro dos 27 países-membros.
Entre julho e setembro, a França expulsou mais de mil romas para a Romênia e a Bulgária – ambos países-membros da UE –, sob a acusação de viverem ilegalmente em território francês.

Eles foram repatriados em troca de um pagamento de 330 euros por adulto (cerca de R$ 760) e cem euros por criança (cerca de R$ 230).

Prazo para adequação

A medida foi alvo de duras críticas por parte de Reding, que chamou o tratamento dado aos roma de “uma vergonha”.  A comissária também comentou, na época, que o ocorrido na França era algo que ela achava que “a Europa não voltaria a ver depois da Segunda Guerra Mundial”.

Em 29 de setembro, ela disse que abriria processo contra Paris por conta das deportações, o que abriu uma crise diplomática entre a França e a UE.

Para evitar medidas legais por parte do bloco europeu, Paris tinha até a noite desta sexta-feira para apresentar um projeto de adequação à diretiva 2004/38.

Os detalhes da adequação legal não foram informados pela chancelaria francesa. “As autoridades do país vão transmitir à comissão a informação necessária”, apresentando um “controle jurisdicional eficiente e plenamente conforme ao direito europeu”, diz o comunicado.

Segundo o jornal Le Figaro, a iniciativa não é vista pela França como uma concessão, mas sim como um gesto para acalmar os ânimos e encerrar a polêmica em torno da expulsão dos romas.

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