Nos EUA, Supremo derruba limite a contribuição individual a campanhas

Por BBC Brasil |

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Mudança reforça papel do dinheiro nas campanhas e influência de doadores, que podem contribuir com milhões a cada eleição

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A Suprema Corte dos EUA (maior instância da Justiça americana) anunciou na quarta-feira uma decisão afrouxando as restrições a doações para candidatos e partidos políticos.

4ª: Maioria do STF vota contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais

AP
Suprema Corte dos EUA é vista em foto de 9 de abril de 2010

Com cinco votos favoráveis e quatro contrários, a Suprema Corte derrubou os limites para contribuições financeiras de indivíduos em campanhas federais, afirmando que representam uma violação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão política de interferências do governo.

A decisão afeta somente doações de indivíduos. Empresas e sindicatos continuam proibidos de fazer contribuições diretas a candidatos ou partidos – mas podem doar dinheiro aos chamados PACs (comitês de ação política).

Pelas regras anteriores, a cada ciclo eleitoral de dois anos um indivíduo poderia gastar no máximo um total US$ 48,6 mil em contribuições para candidatos em eleições federais e de US$ 74,6 mil para comitês e partidos políticos, num teto geral de US$ 123,2 mil.

A Suprema Corte manteve o teto de US$ 2,6 mil como o valor máximo que um indivíduo pode destinar a um candidato específico. Mas, a partir de agora, doadores poderão contribuir com esse teto para quantos candidatos desejarem, sem limites ao total gasto.

Segundo críticos, a mudança aumenta o papel do dinheiro nas campanhas e abre a possibilidade de um único doador contribuir com milhões de dólares para candidatos e partidos em cada eleição, aumentando sua influência.

Watergate

Os limites para financiamento de campanha foram estabelecidos pelo Congresso em 1974, depois do escândalo de Watergate, e mantidos pela Suprema Corte em uma decisão histórica em 1976.

Recentemente, porém, a Suprema Corte vem relaxando essas regras. Em 2010, em decisão polêmica, determinou que os chamados Super PACs poderiam arrecadar dinheiro sem limites tanto de indivíduos quanto de empresas, sindicatos e outros grupos.

Esses comitês não podem fazer contribuições diretas a partidos ou candidatos, mas estão liberados para fazer propaganda a favor ou contra candidatos ou causas, desde que isso não seja coordenado diretamente com as campanhas.

A nova mudança ocorre poucos meses antes das eleições legislativas nos EUA, marcadas para novembro, quando estarão em jogo todas as cadeiras da Câmara dos Representantes (equivalentes a deputados federais) em um terço do Senado.

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