‘Legitimado’, chavismo encara dilema político para reerguer economia

Por BBC Brasil |

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Entre desafios estão inflação de 54%, escassez de bens de consumo, falta de dólares e dívida externa crescente

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Passadas as eleições municipais do último fim de semana na Venezuela – vencidas pelo governo com significativa margem –, o presidente Nicolás Maduro terá de fazer escolhas políticas difíceis para resolver uma das mais difíceis situações econômicas da história recente do país.

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Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sorri durante encontro com ministros e legisladores da Assembleia Nacional no Palácio de Miraflores, em Caracas (4/12)

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Analistas avaliam que, pela primeira vez desde a apertada eleição presidencial de abril, Maduro conseguiu se reaproximar da base de apoio chavista e levantou certo capital político – que poderá empregar na adoção de medidas para solucionar uma lista de problemas agudos. Por outro lado, ele presidirá um governo cuja tendência no campo econômico analistas ainda consideram difícil de decifrar.

Na lista de desafios estão uma inflação de 54% ao ano, escassez de bens de consumo, falta de dólares, dívida externa crescente e uma perspectiva de queda no preço do petróleo – o produto que respondeu por 96% das exportações venezuelanas no ano passado.

Mas o presidente "terá algum tempo entre agora e as próximas eleições (que não ocorrem antes de 2015) para experimentar com múltiplas ferramentas em diferentes frentes", avalia Michael McCarthy, professor de Política Latino-Americana da Escola de Estudos Avançados Internacionais da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

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McCarthy disse à BBC Brasil que, comparado ao político que "chegou ao poder muito enfraquecido em abril e apenas sobreviveu ao ano de 2013", Maduro saiu das urnas fortalecido.

Uma análise pós-eleitoral da consultoria Hinterlaces, de Caracas, avaliou que o presidente – embora nem sequer constasse nas cédulas da votação para prefeito – foi o "maior favorecido" com o pleito. Isso porque conquistou uma "legitimidade" que até agora vinha sendo questionada pela oposição.

"Os resultados desativam o conflito causado a partir de um discurso (de oposição) que deslegitimava a presidência de Nicolás Maduro", escreveu o presidente da Hinterlaces, Oscar Schémel, em sua análise. "O país deixa de estar dividido e cria-se um novo consenso ao redor do poder."

Legitimado e habilitado

Maduro terá um 2014 livre de disputas eleitorais. Também gozará de um ano de poderes especiais que recebeu da Assembleia Legislativa em novembro para governar por decreto no campo econômico.

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Imediatamente após a aprovação da chamada Lei Habilitante, ele promulgou um decreto que impõe controles de preços para as mercadorias e pode resultar em prisões de empresários que vendem seus produtos a preços considerados abusivos pelo governo.

Apesar da heterodoxia, Schémel diz que as medidas elevaram para 55% a popularidade de Maduro, uma melhora em relação a meses anteriores.
"As pessoas estão descontentes com o alto custo de vida, mas veem um governo que está tomando medidas", avaliou Schémel em uma entrevista ao canal de TV Venevisión.

O presidente diz que enfrenta uma "guerra econômica" travada contra ele pelas "oligarquias" venezuelanas. Analistas apostam que a estratégia de ofensiva contra o setor privado continuará no próximo ano.

"Na próxima semana estaremos aprofundando as ações econômicas", discursou Maduro após a vitória, no domingo. "Vamos seguir juntos combatendo os especuladores que remarcam os preços e roubam quem trabalha, apoiados por grupos fascistas."

Em uma conversa com o jornalista José Vicente Rangel – o ex-vice-presidente, ex-chanceler e ex-ministro da Defesa do chavismo que hoje comanda um programa de entrevistas na TV venezuelana –, Maduro disse que a ofensiva terá três etapas e está planejada para dois anos.

"A primeira etapa (é) de estabilização (de preços), de busca do equilíbrio dos fatores reais da economia", disse. "O que estamos buscando, que quero que alcancemos até janeiro, é o equilíbrio real dos preços na economia, através da autoridade da lei, com ação direta do governo", afirmou.

Estratégia sob questão

Mas a eficácia da estratégia contra problemas agudos, e em certo sentido históricos, que afligem a economia venezuelana é questionada por economistas.

A inflação venezuelana responde a uma combinação de forte demanda interna aliada a uma escassez de mercadorias, que um aparato produtivo nacional nunca conseguiu suprir. O país importa grande parte de seus bens de consumo básicos e intermediários.

A demanda interna é apoiada pelo que a consultoria Capital Economics, de Londres, chama de uma política fiscal e monetária "superfrouxa".

O gasto governamental continua aumentando – principalmente os gastos com programas sociais, para os quais o orçamento de 2014 destina quatro em cada dez dólares –, o que alimenta o consumo das famílias.

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Para suprir essa demanda, as importações venezuelanas aumentaram 27% no ano passado (para US$ 65 bilhões), enquanto as exportações avançaram menos de 5% (para US$ 97 bilhões, dos quais US$ 93 bilhões são obtidos com a venda de petróleo). As reservas internacionais do país atingiram seu menor nível desde 2004, situando-se em menos de US$ 22 bilhões.

A falta de divisas leva o governo a aumentar o endividamento externo e adotar um complexo regime de câmbio que na prática quer dizer que o bolívar oficial vale cerca de um décimo do preço praticado no mercado negro.

Em um horizonte mais dilatado, entidades de mercado não descartam que esses indicadores se deteriorem e empurrem a Venezuela para um problema de solvência – o que reacenderia temores da turbulência que atingiu o país no fim dos anos 1980, derrubou o regime político anterior, vigente havia quatro décadas, e abriu as portas para o aparecimento de Hugo Chávez.

No entanto, até a cautelosa agência de classificação de risco americana Moody's considera que esta não é uma preocupação iminente, por conta do perfil de maturidade favorável da dívida externa venezuelana.

Escolhas políticas

Os dilemas, porém, ilustram a complexidade das escolhas políticas e econômicas diante de Nicolás Maduro. A perspectiva de um queda dos preços do petróleo indica que o país pode receber um golpe em suas receitas futuras.
Por outro lado, a "guerra econômica" de Maduro é apenas a ponta do iceberg de um enfrentamento mais profundo entre o governo e o setor privado venezuelano que prejudica o setor produtivo nacional.

As origens dessa polarização estão no chamado "paro patronal" de 2002, quando grandes entidades do setor privado paralisaram suas empresas para forçar a saída do então presidente Chávez do poder. Desde então, o governo vem nacionalizando empresas e intervindo fortemente no mercado, o que os empresários dizem criar ineficiências.

A Capital Economics avalia que a ofensiva de Maduro contra os preços deve estimular um consumo de curto prazo por causa dos descontos, mas os empresários não terão incentivos econômicos para refazerem os estoques.
Além disso, analistas apontam para uma falta de consenso, dentro do chavismo, sobre como enfrentar os problemas.

"O ministro das Finanças (Nelson Merentes, considerado pragmático) diz que é preciso um mercado livre, aberto e flutuante. (A petroleira estatal) PDVSA diz que é necessária uma desvalorização. Giordani (Jorge Giordani, ministro de Planejamento, considerado linha dura) diz que o governo deve manter o controle rígido de preços e das importações", listou em entrevista ao jornal El Mundo o presidente da consultoria Datanálisis, Luis Vicente León.

Michael McCarthy, da Johns Hopkins, não acredita que o capital político angariado por Maduro nas últimas eleições seja suficiente para superar essas divergências.

Ele acredita que Maduro poderá se valer de medidas "pragmáticas", de menor alcance para tentar contornar de forma pontual o problema maior. Por exemplo, acordos com organizações multilaterais de fomento para projetos específicos, e até mesmo uma redução das contribuições da Venezuela aos países da região através de entendimentos como a Petrocaribe.

"Nada disso vai resolver os problemas fiscais e do sistema produtivo", avalia o professor. "No passado, os governos da Venezuela simplesmente torciam para os preços do petróleo continuarem altos."

O especialista observa que, depois de duas eleições neste ano, 2014 será a primeira oportunidade de ver o presidente em ação "em um contexto não eleitoral".

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