EUA enfrentam difícil batalha contra 'pornô de vingança' na web

Por BBC Brasil |

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Leis querem acabar com pesadelo de homens e mulheres que têm imagens íntimas publicadas por ex-namorados

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Alguns especialistas expressam dúvidas sobre os direitos de propriedade das imagens

Apesar dos vários benefícios, a internet se tornou, para muitos, um verdadeiro pesadelo. Com o aumento do uso de novas tecnologias, mais e mais pessoas passaram a ter suas vidas expostas: imagens eróticas ou vídeos de sexo gravados na intimidade de um casal aparecem de repente publicados online, em muitos casos, por um ex-namorado ou ex-namorada para que todos vejam.

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Agora, legisladores da Califórnia querem punir este tipo de comportamento, que em inglês é conhecido como revenge porn (pornô de vingança) e atinge principalmente as mulheres, que veem suas vidas profundamente afetadas.

A Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia acabou de passar a lei SB 255, que fornece a vítimas desta prática as ferramentas que elas precisam para processar o responsável por publicar imagens na internet sem seu consentimento.

A iniciativa, que para ter efeito deve ser aprovada nos próximos dias pelo governador, Jerry Brown, e que prevê penas de até seis meses de prisão, criminaliza o carregamento de imagens de uma pessoa nua ou seminua para a internet sem o consentimento desta ou quando há intenção de causar dano emocional.

Suicídio

Esta lei, promovida pelo senador republicano Anthony Cannella, e que recebeu o apoio esmagador dos legisladores, é a primeiro desse tipo a ser adotada nos EUA.

"O senador está ciente de que o 'pornô de vingança' é um problema crescente, e que na Califórnia não existem leis para punir adequadamente esse tipo de comportamento", disse à BBC Mundo Jeff Macedo, porta-voz do senador Anthony Cannella.

"Atualmente, o único instrumento legal para combater esse tipo de problema é ir para um tribunal civil, que pode custar milhares de dólares para as vítimas. Esta lei fará com que as pessoas pensem duas vezes antes de publicar tal material, pois podem acabar na prisão."

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De acordo com Macedo, "o 'pornô de vingança' atormenta a vida de quem sofre". "Eles perdem amizades e trabalho e são forçados a mudar seu nome. Em alguns casos extremos, as vítimas cometeram suicídio."

Foto no Facebook

Holly Jacobs, uma jovem que mora na Flórida, viveu um caso de pornô de vingança. Em 2009, um mês depois de terminar um relacionamento que teve por mais de três anos com um homem que morava em outro Estado, uma amiga a alertou de que alguém havia mudado sua foto do perfil no Facebook e colocado uma foto em que ela aparecia nua.

Isso foi apenas o início do pesadelo. Nas semanas e meses seguintes começaram a circular na internet dezenas de fotografias eróticas que ela havia enviado para seu ex-namorado quando eles ainda estavam juntos.

Em um determinado momento, suas imagens estavam postadas em mais de 200 sites pornográficos, e em alguns deles aparecia o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone.

Desde o início, ela suspeitou que o culpado pelo martírio que estava vivendo seria o seu ex-namorado, que negou tudo, garantindo que seu computador havia sido hackeado.

"Todas as vezes que fui à polícia denunciá-lo, eles me disseram que não podiam fazer nada, porque eu era maior de idade e tinha consentido em fazer as fotos", explicou Jacobs à BBC.

"Há apenas um ano, usando como prova os e-mails de ameaça que recebi, e com base nas leis contra o assédio pela internet, consegui iniciar um processo contra o meu ex-namorado."

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Há alguns meses Jacobs, que foi forçada a mudar legalmente seu nome, lidera a Cyber Civil Rights Initiative (Iniciativa por Direito Civis na Internet) que tem como objetivo acabar com a prática de "pornô de vingança" e com as páginas na internet que servem de plataforma para publicar esse tipo de conteúdo.

Jacobs tem aconselhado os legisladores da Califórnia na elaboração da SB 255, uma lei que, em sua opinião, não vai suficientemente muito longe. "O problema é que a lei da Califórnia não abrange os casos em que a própria vítima tenha feito as fotografias e que é o que acontece em 80% dos casos", explica.

"Há leis civis que cobrem estes pressupostos, mas custa muito caro contratar um advogado para cuidar do caso. Não deve ser esquecido que muitas das vítimas são jovens estudantes que não têm dinheiro. Nem sequer têm os US$ 100 (R$ 224) necessários para pagar alguém para retirar as fotos da internet", disse Jacobs.

Desconforto

O fato da lei da Califórnia não levar em consideração as fotos que foram tiradas pela vítima e a necessidade de se provar que as imagens foram usadas para causar dano emocional, tem criado um desconforto entre os ativistas que têm trabalhado para a sua aprovação.

A legislação também tem despertado certa relutância em grupos de defensores das liberdades civis, que alegam que tais leis vão contra o direito à liberdade de expressão, consagrado na Primeira Emenda da Constituição dos EUA (daí a exigência de provar a intenção de causar danos).

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Outros especialistas expressaram dúvidas sobre os direitos de propriedade das imagens, e se estas pertencem à pessoa que as faz ou à pessoa que aparece nelas.

Danielle Citron, professor de direito da Universidade de Maryland, que está escrevendo um livro sobre o assédio online, aprova a lei, embora considera que seu conteúdo tenha sido bastante diluído.

"O 'pornô de vingança' pode arruinar sua vida. Pode acabar com seus relacionamentos e sua vida social e até sua vida profissional. É um fenômeno muito grave e muitas vezes as autoridades não sabem como agir", disse Citron à BBC.

"Eu acho que muitas vezes os legisladores, em sua maioria homens, não se colocam no lugar das vítimas. 'Minha filha não seria tão estúpida em fazer algo assim', dizem. Mas eu acho que essa atitude não é realista. Pessoas fazem muitas coisas estúpidas quando estão em um relacionamento e há confiança. O que eu não entendo é como não se culpa aqueles que espalham as imagens".

Punir os responsáveis

A ativista californiana Charlotte Laws esteve envolvida no desenvolvimento da lei SB 255 durante o último ano e meio, depois que uma foto de suas filha mostrando os seios foi parar em um dos sites dedicados a "pornô de vingança".

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No caso da filha de Laws, não foi um ex- namorado que publicou a imagem, mas um hacker que trabalhava para um desses sites e roubou a foto de sua conta de e-mail.

Por isso, Laws acha que, além de perseguir aqueles que espalham as imagens, é preciso punir os responsáveis pelas páginas que hospedam esse conteúdo e que, muitas vezes, publicam dados pessoais das vítimas, enquanto faturam muito dinheiro com anúncios que aparecem nas páginas.

"As pessoas que gerenciam estas páginas têm em geral vinte e poucos anos, vivem na casa dos pais e não têm bens próprios que possam ser tomados caso sejam considerados culpados pelos tribunais. Por isso deve-se castigar essas pessoas através de um processo criminal, pois disso elas têm medo", disse Laws à BBC.

"Estes sites não colocam apenas sua foto, mas também seu nome, e seu endereço de e-mail. Daí vem a perseguição dos seguidores destas páginas, que enviam e-mails aos pais ou ao chefe da vítima, só para humilhar."

Charlotte Laws, como Holly Jacobs e muitos outros ativistas, estão trabalhando para que a legislação recentemente aprovada na Califórnia seja reforçada e se assemelhe a uma lei aprovada em 2003 no Estado de Nova Jersey que combate aqueles que filmam atos sexuais sem o consentimento das partes.

O "pornô de vingança" não foi levado em conta na elaboração desta lei — pois na época a prática era praticamente inexistente —, mesmo assim seus pressupostos permitem a perseguição judicial de um infrator que divulga imagens na internet.

Embora esforços para aprovar uma lei semelhante à da Califórnia tenham falhado na Flórida por argumentos ligados à defesa da liberdade de expressão, os que lutam para acabar com o pesadelo de uma vítima do "pornô de vingança" sonham em conseguir uma legislação federal sobre o tema.

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