Suprema Corte da Irlanda nega a mulher com esclerose direito à eutanásia

Por BBC Brasil |

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Juíza nega pedido argumentando que país não permite o suicídio assistido. Caso seu marido a ajude a encerrar a própria vida, ele pode ser sentenciado a 14 anos

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A Suprema Corte da Irlanda negou nesta segunda-feira a uma mulher com esclerose múltipla em estágio avançado o direito à eutanásia, alegando que a lei no país não permite o suicídio assistido. Marie Fleming, de 59 anos, já tinha perdido o caso em um tribunal da capital da Irlanda, Dublin, em janeiro, mas decidiu apresentar um recurso à mais alta corte do país.

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AP
Irlandesa Marie Fleming, doente terminal que sofre de esclerose múltipla, é vista em foto de 10/01/2013. Suprema Corte negou seu pedido de eutanásia neste 29 de abril

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Ela não consegue se movimentar do pescoço para baixo e, em um depoimento à justiça, disse que sua vida havia se reduzido a uma agonia e temia morrer engasgada, já que não consegue engolir mais.

Seus advogados argumentaram que, já que a lei irlandesa não proíbe o suicídio, não autorizar o suicídio assistido de pessoas que não podem fazê-lo sozinhas seria uma discriminação. Além disso, sustentaram que a Convenção Europeia de Direitos Humanos garante a todas as pessoas o direito à autonomia pessoal.

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Mas a juíza da Suprema Corte Susan Denham alegou que as leis da União Europeia permitem aos países-membros estabelecer suas próprias diretrizes quanto à eutanásia e que a Constituição irlandesa não prevê "um direito explícito ao suicídio ou a determinação do momento da morte da própria pessoa".

Prisão

Ao ler a sentença, a juíza descreveu a história como um "caso muito trágico". Ex-professora universitária, Marie Fleming recebe cuidados de seu marido, Tom Curran, e de seus dois filhos adultos.

Caso seu marido a ajude a encerrar a própria vida, ele pode vir a ser preso por até 14 anos. Segundo a agência de notícias Associated Press, após ligar para a esposa (que não compareceu ao tribunal) para informá-la do veredicto, Curran disse que o casal ainda estava determinado a seguir em frente com a eutanásia. O suicídio foi descriminalizado na Irlanda em 1993.

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