EUA: Justiça revoga pena de morte contra mãe condenada por assassinato de filho

Por BBC Brasil |

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Debra Milke está há 22 anos no corredor da morte; corte do Arizona julgou que sentença contra ela foi comprometida por depoimento de policial com histórico de mentir sob juramento

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Arizona Department of Corrections
Debra Milke, de 49 anos, estava há 22 anos no corredor da morte pela acusação de haver assassinado seu filho de 4 anos em 1989

Um tribunal de recursos nos EUA derrubou a sentença contra uma mulher há 22 anos no corredor da morte pela acusação de haver assassinado seu filho de 4 anos em 1989. A corte no Estado do Arizona julgou que a sentença contra Debra Milke, de 49 anos, foi comprometida pelo depoimento de um policial que tinha um histórico de mentir sob juramento.

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Na ocasião, o caso chocou os EUA e rendeu manchetes em jornais americanos. O relato que se acreditava ser o verdadeiro até agora era de que Debra teria dito a seu filho Christopher na época de Natal que ele visitaria o Papai Noel em um shopping center local, mas, em vez disso, seu namorado e outro homem levaram o menino de carro para o deserto, onde o assassinaram com três tiros na cabeça.

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Na época, a promotoria afirmou que o crime foi uma trama elaborada por Debra e os outros dois para faturar um seguro de vida no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 100 mil).

Primeira desde os anos 30

Se a sentença tivesse sido cumprida, Debra teria sido a primeira mulher a ser executada no Estado do Arizona desde a década de 1930. A Suprema Corte do Arizona chegou a expedir uma sentença de morte contra ela em 1997, mas a execução foi postergada porque Debra ainda não havia esgotado todos os recursos federais a que tinha direito.

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Na nova sentença anunciada na quinta, o tribunal de recursos avaliou que a promotoria deixou de prestar informações sobre o histórico negativo do policial Armando Saldate Jr., que já havia mentido anteriormente sob juramento e violado os direitos de suspeitos submetidos a interrogatórios.

Saldate havia acusado Debra de haver tramado o crime, mas o único testemunho nesse sentido foi o do próprio detetive, já que a mãe se disse inocente ao longo de todo o julgamento.

Ele chegou a acusá-la de ter confessado o crime durante um interrogatório, no qual ela teria descrito o assassinato do filho como um ''erro de juízo'' de sua parte. Mas Debra negou ter feito tal confissão, e o detetive não gravou o interrogatório e disse ter jogado fora suas anotações após ter arquivado o caso.

Roger Scott e o ex-namorado de Debra, James Styers, confessaram seu envolvimento com o crime, mas nenhum dos dois testemunharam contra ela. Os dois estão presos e se encontram no corredor da morte.

O juiz que avaliou os supostos erros na sentença original determinou que os registros sobre o policial Saldate sejam entregues aos advogados de Debra. Depois disso, uma autoridade policial precisa declarar, sob juramento, que nenhuma informação foi ''omitida, perdida ou destruída''. Feito isso, um tribunal distrital deve determinar a libertação de Debra a não ser que a promotoria informe, dentro de 30 dias, que ela voltará a ser julgada.

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