Indústria pornô reage a lei de Los Angeles que obriga camisinha em filmes

Por BBC Brasil | - Atualizada às

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Vivid Entertainment e Califa Productions alegam que a lei viola a garantia de liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana

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Medida que exige uso de camisinha foi aprovada por eleitores californianos em novembro

Duas das principais produtoras de filme pornô dos EUA entraram na Justiça contra uma lei que exige que atores pornôs no condado de Los Angeles usem camisinha. A Vivid Entertainment e a Califa Productions alegam que a lei viola a garantia de liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Elas afirmam que essa emenda lhes garante o direito de filmar sem camisinha.

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A lei, conhecida como Medida B, foi aprovada por eleitores californianos em novembro, com apoio da Fundação Aids Healthcare - que defende que os atores devem usar o preservativo para evitar sua contaminação pelo vírus do HIV.

Mas o fundador da Vivid Entertainment, Steve Hirsch, alega que "o atual sistema de testes da indústria (pornô) funciona bem". "Acredito que devemos reverter essa lei", disse à agência AFP.

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Atores

A ação judicial contra a legislação também conta com o apoio de alguns atores, que dizem ser regularmente examinados e temem que a lei prejudique seu trabalho. "É provavelmente mais seguro trabalhar na indústria de filmes pornôs do que sair numa noite de sexta-feira. Quantas pessoas têm transas de uma noite sem se proteger?", opinou o ator pornô Keiran Lee, em entrevista à BBC no ano passado.

Ele afirmou também que "muitos telespectadores não querem ver 'pornô com camisinha'". Mas Tom Myers, da Aids Healthcare, defende que a lei é uma questão de "segurança em uma atividade empresarial" e não fere a liberdade de expressão. "Nada na lei restringe o conteúdo do que pode ser exibido (nos filmes)", disse em comunicado publicado pelo Huffington Post.

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A Medida B expandiu ao condado de Los Angeles uma lei que já fora aprovada na cidade, exigindo que a licença para a filmagem pornô esteja vinculada ao uso da camisinha. O prefeito da cidade, Antonio Villaraigos, assinou a medida em janeiro do ano passado. Desde então, produtoras têm ameaçado deixar a Califórnia para escapar da exigência da lei.

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