Corte de Jerusalém rejeita recurso de ONGs com argumento de que, como Sudão do Sul já foi fundado, eles têm para onde retornar e não têm direito à 'proteção coletiva'

BBC

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A Corte do Distrito de Jerusalém rejeitou o recurso de ONGs israelenses de defesa dos direitos humanos contra a expulsão de imigrantes sudaneses e estabeleceu que 1,5 mil serão expulsos do país dentro de dois meses para o Sudão do Sul.

Em abril, creche de refugiados africanos foi alvo de ataques com bombas incendiárias em Israel
Oren Ziv/BBC Brasil
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A corte aceitou a posição do Ministério do Interior, que argumentou que, como já foi fundado o Estado do Sudão do Sul , pessoas originárias dessa região podem ser excluídas da chamada proteção coletiva, "pois não correriam risco de vida se retornassem a seu país". A corte também decidiu que os imigrantes poderão apelar individualmente contra a expulsão.

O ministro do Interior Eli Ishai parabenizou a decisão da corte e afirmou que "os infiltrados devem ser expulsos para preservar o caráter judaico do Estado de Israel e a realização do sonho sionista".

Ishai também declarou que os outros 60 mil imigrantes africanos que se encontram em Israel, principalmente da Eritreia e do Sudão, "devem ser acomodados em barracas no sul do país até que possam ser repatriados".

Críticas

ONGs israelenses de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão da Corte. Sigal Rozen, diretora da ONG Moked, que presta assistência jurídica aos imigrantes africanos, disse à BBC Brasil que a decisão é "lamentável, pois autoriza a expulsão de pessoas para um país assolado pela fome e à beira da retomada da guerra ".

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Rozen também questionou o numero de imigrantes da região do Sudão do Sul, mencionado pelo Ministério do Interior. "De acordo com nossas avaliações, em Israel há apenas 800 pessoas que vieram dessa região e a maioria delas é de crianças que nasceram aqui", disse. "Nenhum deles é cidadão do Sudão do Sul, pois estavam aqui quando esse Estado foi criado", acrescentou.

A advogada Michal Pintzuk, da ONG Assaf, disse que vários dos imigrantes que deverão ser expulsos pediram que o governo israelense lhes dê barracas antes de expulsá-los, "pois, se voltarem para o Sudão, não têm para onde ir". Pintzuk afirmou que a decisão da expulsão demonstra "falta de compaixão".

Refugiados

Em Israel vivem hoje em dia cerca de 60 mil imigrantes africanos, a maioria deles da Eritreia e do norte do Sudão, que entraram a pé no país, atravessando a fronteira egípcia com o deserto do Sinai.

Israel é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os refugiados, que proíbe a repatriação de pessoas que correriam perigo de vida se voltassem a seus países.

De acordo com a ONU, a grande maioria dos imigrantes da Eritreia e do Sudão se enquadra na definição de refugiados e merecem receber asilo político. No entanto, as autoridades israelenses não fizeram uma triagem para verificar quais dos imigrantes têm direito ao asilo.

Para Rozen, o governo israelense "se esquiva" de fazer a triagem "para não dar a essas pessoas o tratamento que refugiados merecem receber". Desde a fundação do Estado de Israel, em 1948, apenas 157 refugiados obtiveram asilo político no país.

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