Tribunal israelense aprova expulsão de 1,5 mil imigrantes do Sudão do Sul

Corte de Jerusalém rejeita recurso de ONGs com argumento de que, como Sudão do Sul já foi fundado, eles têm para onde retornar e não têm direito à 'proteção coletiva'

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A Corte do Distrito de Jerusalém rejeitou o recurso de ONGs israelenses de defesa dos direitos humanos contra a expulsão de imigrantes sudaneses e estabeleceu que 1,5 mil serão expulsos do país dentro de dois meses para o Sudão do Sul.

Oren Ziv/BBC Brasil
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A corte aceitou a posição do Ministério do Interior, que argumentou que, como já foi fundado o Estado do Sudão do Sul , pessoas originárias dessa região podem ser excluídas da chamada proteção coletiva, "pois não correriam risco de vida se retornassem a seu país". A corte também decidiu que os imigrantes poderão apelar individualmente contra a expulsão.

O ministro do Interior Eli Ishai parabenizou a decisão da corte e afirmou que "os infiltrados devem ser expulsos para preservar o caráter judaico do Estado de Israel e a realização do sonho sionista".

Ishai também declarou que os outros 60 mil imigrantes africanos que se encontram em Israel, principalmente da Eritreia e do Sudão, "devem ser acomodados em barracas no sul do país até que possam ser repatriados".

Críticas

ONGs israelenses de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão da Corte. Sigal Rozen, diretora da ONG Moked, que presta assistência jurídica aos imigrantes africanos, disse à BBC Brasil que a decisão é "lamentável, pois autoriza a expulsão de pessoas para um país assolado pela fome e à beira da retomada da guerra ".

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Rozen também questionou o numero de imigrantes da região do Sudão do Sul, mencionado pelo Ministério do Interior. "De acordo com nossas avaliações, em Israel há apenas 800 pessoas que vieram dessa região e a maioria delas é de crianças que nasceram aqui", disse. "Nenhum deles é cidadão do Sudão do Sul, pois estavam aqui quando esse Estado foi criado", acrescentou.

A advogada Michal Pintzuk, da ONG Assaf, disse que vários dos imigrantes que deverão ser expulsos pediram que o governo israelense lhes dê barracas antes de expulsá-los, "pois, se voltarem para o Sudão, não têm para onde ir". Pintzuk afirmou que a decisão da expulsão demonstra "falta de compaixão".

Refugiados

Em Israel vivem hoje em dia cerca de 60 mil imigrantes africanos, a maioria deles da Eritreia e do norte do Sudão, que entraram a pé no país, atravessando a fronteira egípcia com o deserto do Sinai.

Israel é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os refugiados, que proíbe a repatriação de pessoas que correriam perigo de vida se voltassem a seus países.

De acordo com a ONU, a grande maioria dos imigrantes da Eritreia e do Sudão se enquadra na definição de refugiados e merecem receber asilo político. No entanto, as autoridades israelenses não fizeram uma triagem para verificar quais dos imigrantes têm direito ao asilo.

Para Rozen, o governo israelense "se esquiva" de fazer a triagem "para não dar a essas pessoas o tratamento que refugiados merecem receber". Desde a fundação do Estado de Israel, em 1948, apenas 157 refugiados obtiveram asilo político no país.

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