Nova York cria hotline com aconselhamento legal para domésticas

Em formato de 'talk show', serviço disponível 24 horas por dia esclarece lei nova-iorquina sobre direitos da categoria

BBC Brasil |

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O Estado americano de Nova York inaugurou um serviço de assessoria legal para babás e empregadas domésticas que explica usando humor os direitos trabalhistas da categoria. O serviço telefônico está disponível 24 horas por dia e utiliza gravações em formato de talk show de rádio para traduzir a lei nova-iorquina.

O projeto foi criado depois que o Estado aprovou sua Lei dos Direitos das Empregadas Domésticas, em 2010, que pela primeira vez estabeleceu regras mínimas para a contratação de trabalhadores domésticos.

Reprodução
Imagem que promove 'hotline' mostra mulher dizendo: "Sou baba e estou ligando para saber meus direitos"
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E a voz por trás dessas gravações é a de uma empregada doméstica conhecida por seu ativismo: Christine Lewis, uma babá caribenha que, além de trabalhar em uma casa de família no sudeste de Manhattan, dedica seu tempo à organização Trabalhadores Domésticos Unidos (DWU, na sigla em inglês).

Chamada de "Oprah Winfrey das domésticas", ela até tem seu show próprio: seu humor está a serviço de criar um "clima de confiança com as interlocutoras" que ligam para o serviço.

"É uma honra para mim que digam que me pareço com Oprah", disse Lewis quando a BBC perguntou se ela gosta da comparação. "Mas não creio que seja para tanto."

Com humor

Lewis, que chegou a Nova York vinda de Trinidad e Tobago, é apresentadora de um programa mensal de rádio orientado às empregadas e gerado pela People's Production House, uma organização artística não-lucrativa que também está por trás do projeto da hotline.

"Queremos dar um sinal de alerta, para que aqueles que não estão fazendo as coisas bem, mudem, e nós, como trabalhadoras, possamos nos empenhar para que as regras sejam cumpridas", diz a ativista.

"Hello, hola (cumprimento em espanhol), eu sou Christine, uma babá", exclama Lewis, em sua saudação emblemática ao microfone para as gravações do serviço.

Nos episódios, ela conversa informalmente com a fictícia Senhora Sabetudo para esclarecer as questões básicas da lei de 2010. Recebe também chamadas de ouvintes - que são, na realidade, as vozes de outras empregadas domésticas pré-gravadas, destinadas a dar ao serviço um tom de programa de rádio - e recorre à sua própria experiência para ilustrar os problemas cotidianos que podem surgir no trato com os empregadores.

"A maioria das empregadas sem vínculos fixos não tem acesso fácil à internet. Mas têm telefones celulares, e estudos demonstram que os usam para buscar informações", disse à BBC Mundo Marisa Jahn, diretora-executiva da People's Production House.

A equipe liderada por Jahn já vinha há uma década capacitando babás e empregadas para gravar suas próprias histórias e editá-las em formato de rádio e se valeu dessa experiência - com a assessoria do Centro de Meios Cívicos do MIT (Massachusetts Institute of Technology) - para montar os episódios informativos. "A ideia é que as empregadas liguem quando tiverem uma folga, seja a hora que seja", diz Jahn.

Para a categoria, a Lei dos Direitos das Empregadas Domésticas marcou um ponto de inflexão: estabeleceu um salário mínimo e a obrigatoriedade do pagamento de horas extras, de um dia de descanso na semana e de férias anuais.

Além disso, penalizou a discriminação racial por parte dos empregadores e estabeleceu que as domésticas não devem assumir o custo caso quebrarem acidentalmente algum objeto na casa em que trabalham, entre outras questões.

No entanto, segundo Lewis, a lei está longe de ser cumprida: muitos empregadores, diz ela, "por ignorância ou por conveniência", não atendem aos requisitos básicos. "Mais de 67% da nossa categoria não cobra horas extras, e estamos falando de um salário de US$ 7,50 por hora", diz.

Para combater essas estatísticas, a tarefa de promoção da linha aberta, que começou nesta semana, se concentrará primeiro no bairro nova-iorquino de Park Slope, liberal e progressista, onde esperam ter um público mais receptivo do que em outras áreas conservadoras da cidade.

Em espanhol

O carisma de Lewis permite resolver temas complexos com soluções engenhosas, já que se tornou uma voz reconhecida por seus pares. Mas nesse tipo de talk show social, ela não está sozinha. Ali aparecem vozes com sotaques diversos - de lugares como África Ocidental, Filipinas, Haiti, México ou República Dominicana - que refletem a diversidade da categoria em Nova York.

Segundo um estudo do DataCenter, dos 200 mil empregados domésticos no Estado (mais de 90% deles mulheres), 99% nasceram fora dos Estados Unidos, e 76% não têm status de cidadão americano. Por hora, o projeto está disponível apenas em inglês.

Em julho, avançarão com as gravações em espanhol, destinadas a domésticas de origem hispânica, que constituem cerca de 10% do total. "Sabemos que o idioma pode ser uma barreira, por isso fizemos os capítulos em inglês o mais acessíveis possível, apesar de sabermos que não é suficiente", diz Jahn.

A versão em espanhol será seguida por uma em creole, para a comunidade caribenha, e depois em cantonês e mandarim. "Estamos todos em um mesmo barco: somos imigrantes e procuramos nos proteger", diz Lewis.

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