Batalha judicial cria tensão nas relações entre EUA e Brasil, segundo o NYT

A disputa pela guarda do menino Sean Goldman, filho de uma brasileira com um americano que foi levado pela mãe para o Brasil há quatro anos, vem causando tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal americano New York Times.

BBC Brasil |

O diário cita funcionários e ex-funcionários do Departamento de Estado americano ao afirmar que o tema pode fazer parte da agenda do encontro entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, nesta quarta-feira à tarde. O encontro é preparatório para a reunião marcada entre os presidentes Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva, no mês que vem.

Segundo o NYT, Bruna Ribeiro, a mãe de Sean, viajou com o filho para o Brasil em junho de 2004. O marido, David Goldman, ia encontrá-los uma semana depois, mas, antes disso, Bruna telefonou para o marido, pediu o divórcio e informou que ela e o menino ficariam no Brasil.

"Com aquele telefonema, a família Goldman entrou em um importante caso de sequestro e guarda internacional que segue nas cortes brasileiras e americanas e agora chegou aos mais altos níveis do governo Obama", afirma a reportagem.

Depois de deixar o marido, Bruna Ribeiro se casou com o advogado - que a representou no divórcio - e morreu no parto da segunda filha, no ano passado.

Convenção de Sequestro de Haia

O pai do menino viajou para o Brasil dias depois, na tentativa de recuperar a guarda do filho, mas a Justiça brasileira concedeu a guarda de Sean ao viúvo de Bruna, João Paulo Lins e Silva.

"No centro da confusão diplomática está o modo como o Brasil está lidando com o caso sob um tratado internacional que cuida do sequestro de crianças", afirma o jornal.

O caso está atraindo a atenção da mídia e do público nos Estados Unidos, diz o diário, e há duas resoluções pendentes no Congresso americano exigindo que o Brasil repatrie Sean, que já tem oito anos de idade.

Em agosto de 2004, um juiz da Corte Superior de Nova Jérsei, onde morava a família Goldman, decidiu que os esforços de Bruna para manter o filho no Brasil iam contra a lei e ordenou a repatriação imediata do menino, nascido nos Estados Unidos.

No mês seguinte, depois de a mãe se recusar a cumprir a ordem do juiz americano, o advogado de Goldman notificou a seção do Departamento de Estado que ajuda cidadãos americanos no caso de sequestro de crianças, diz o NYT.

"Os Estados Unidos e o Brasil estão entre os 68 países que assinaram um tratado, conhecido como a Convenção de Sequestro de Haia, que estabelece um mecanismo para os países signatários para resolver os casos internacionais de sequestro de crianças", afirma o NYT.

"Sob a convenção, os países concordam que uma criança que tenha sido removida de um país signatário por um dos pais e mantida em outro país signatário, em violação aos direitos de custódia do outro progenitor, deve ser devolvida imediatamente. Uma vez que a criança tenha sido devolvida, a disputa pela guarda pode ser resolvida pelos tribunais deste país. O tratado determina onde os casos de custódia devem ser julgados, mas não tenta determinar que deve ter a guarda."

Críticas ao Brasil

Segundo o NYT, o Departamento de Estado já enviou o caso ao governo brasileiro, de quem espera cooperação.

O pai do menino também entrou com processo na Justiça brasileira, mas apesar de um juiz federal ter concordado que a transferência de Sean para o Brasil ocorreu de forma ilegal, ele determinou que o menino deve ficar no país, onde já está adaptado.

"Várias autoridades americanas em Washington e no Brasil - incluindo congressistas, funcionários de alto nível do Departamento de Estado e o embaixador americano em Brasília - já se reuniram com Goldman para ajudá-lo na disputa e demonstrar seu apoio", diz o NYT.

"Nos últimos três anos, o Departamento de Estado citou o Brasil por não cumprir o tratado de sequestro. O Departamento criticou as cortes brasileiras por tratar casos (da convenção) de Haia como disputas de guarda, adiando desnecessariamente os casos e demonstrando parcialidade injusta a favor dos cidadãos brasileiros, particularmente mães."

Segundo informações do Departamento de Estado publicadas pelo NYT, há cerca de 50 casos relacionados à Convenção de Haia com crianças sequestradas nos Estados Unidos e levadas para o Brasil.

Neste mês, o caso voltou à Justiça Federal brasileira, onde deverá ser tratado como um caso da Convenção de Haia, afirmam os advogados de Goldman.

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