Bachelet promulga lei de ensino após 3 anos de protestos

Santiago do Chile, 17 ago (EFE).- A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou hoje a controversa Lei Geral de Educação (LGE), após três anos de protestos sociais e discussões parlamentares.

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A nova legislação substitui a Lei Orgânica Constitucional de Ensino (Loce), imposta na década de 80 pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que, segundo seus opositores, consagra a conquista na educação e aumenta a desigualdade.

A cerimônia ocorreu no palácio presidencial de La Moneda e contou com a participação da ministra da Educação, Mónica Jiménez, que disse que "a LGE permitirá assegurar a todos os estudantes melhores padrões de aprendizagem e alcançar os objetivos fixados como país".

O novo marco regulatório da educação chilena permitirá que aqueles que financiam o funcionamento dos colégios não possam se dedicar a outro setor econômico, e deverão prestar conta pública dos recursos que receberem do Estado.

A lei contempla ainda a criação da Superintendência de Educação e a Agência de Qualidade, projetos que ainda continuam em discussão no Congresso e que visam a regular o funcionamento da nova lei. EFE ls/db

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