Azerbaijão terá plebiscito sobre limite de mandatos presidenciais seguidos

Baku, 24 dez (EFE).- O Tribunal Constitucional do Azerbaijão autorizou hoje a realização de um plebiscito para eliminar da Constituição o preceito que indica que o presidente do país não pode ocupar o cargo durante mais de dois mandatos consecutivos.

EFE |

"O projeto de emendas constitucionais aprovado pelo Parlamento não contradiz com os postulados da Lei Fundamental sobre a democracia e as bases do Estado, e pode ser submetido a plebiscito", indicou o presidente do tribunal, Farhad Abdulayev, ao anunciar a sentença.

No último dia 19, o Parlamento solicitou ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a emenda proposta que, caso seja aprovada na consulta popular, permitirá ao atual chefe do Estado, Ilham Aliyev, apresentar-se à reeleição quantas vezes quiser.

Espera-se que, em janeiro de 2009, o Parlamento fixe a data de realização do plebiscito.

Em outubro, Aliyev foi reeleito para seu segundo mandato de cinco anos com 88,73% dos votos, de acordo com os dados oficiais. EFE fg-bsi/an

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