Avança no Congresso anistia para repatriar dinheiro no Brasil

Brasília, 24 set (EFE).- Depois de quatro anos parado, voltou à pauta do Congresso brasileiro um projeto que prevê anistia a quem fraudou o fisco ao repatriar ilegalmente dinheiro do exterior, informaram hoje fontes oficiais.

EFE |

A iniciativa foi aprovada na quarta-feira à noite por 16 votos a quatro na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e agora precisa passar pelo plenário, para seguir ao Senado, que já aprovou o projeto em primeira instância.

Nesta fase, a aprovação "foi o resultado de muitas reflexões entre os deputados até esgotar a discussão sobre o tema e votá-lo como fizemos", declarou o presidente da comissão e deputado governista Cláudio Vignatti (PT).

O projeto de lei, segundo os parlamentares, é baseado em modelos aplicados no México e Itália que arrecadaram, respectivamente, US$ 50 bilhões e US$ 40 bilhões. Conforme o projeto, os recursos arrecadados no país serão destinados ao Fome Zero.

Entre os que defendem a anistia, o argumento é que a legalização no Brasil dos recursos movimentados em outros países permitirá a entrada de divisas para ajudar à economia e ainda terá um impacto positivo na arrecadação.

Por outro lado, há quem diga que os fraudores serão beneficiados e poderá haver uma valorização excessiva da moeda brasileira.

Ainda existe a advertência de que a situação tornará difícil para as autoridades diferenciar a origem do dinheiro repatriado e acabar, assim, beneficiando quem lucra com atividades ilícitas como o tráfico de pessoas, órgãos, drogas, armas e pornografia infantil.

Pelo projeto, os impostos para legalizar os recursos serão de 10% para o dinheiro repatriado e de 15% para bens mantidos no exterior.

O autor do projeto, o deputado José Mentor (PT) calcula que a metade dos US$ 150 bilhões investidos ou desviados ilegalmente para o exterior possa retornar ao país com a anistia, uma vez seja aprovada a iniciativa. EFE wgm/dm

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