Autoridades dos EUA não podem ser processadas por abuso pós 11 de setembro

WASHINGTON - A Suprema Corte norte-americana rejeitou na segunda-feira uma ação movida por um paquistanês contra um ex-ministro de Justiça dos EUA e o diretor do FBI na qual ele alegou ter sofrido abuso enquanto permaneceu detido em Nova York após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Reuters |

Por 5 votos a 4, a alta corte dos EUA reverteu a decisão segundo a qual Javaid Iqbal, que ficou preso durante mais de um ano após os ataques, poderia processar o ex-procurador-geral (equivalente a ministro da Justiça) John Ashcroft e o diretor do FBI Robert Mueller.

A decisão parece se limitar aos fatos do caso, embora possa ser citada como precedente em outras ações. O caso civil envolve tópicos legais diferentes das recentes demandas feitas por grupos de defesa dos direitos humanos, que queriam responsabilizar autoridades do governo Bush pelo que descrevem como tortura de suspeitos de terrorismo.

Iqbal, que é muçulmano, disse na ação ter sofrido abuso verbal e físico, incluindo vistorias desnecessárias e espancamento pelos guardas. Ele afirmou ter sido perseguido por discriminação étnica e religiosa ilegais.

Escrevendo pela maioria conservadora da Suprema Corte, o juiz Anthony Kennedy afirmou que a ação de Igbal não apresentou provas suficientes para a acusação de discriminação ilegal e intencional.

Kennedy também determinou que não havia evidência suficiente de que Ashcroft e Mueller haviam privado Igbal de seus direitos constitucionais claramente estabelecidos.

Nas semanas seguintes aos ataques de 11 de Setembro, as autoridades norte-americanas detiveram 762 não-cidadãos dos EUA, em sua maioria muçulmanos ou árabes. Muitos desses detidos na prisão federal do Brooklyn sofreram abusos, descobriu o inspetor-geral do Departamento de Justiça norte-americano.

O governo Bush disse que Ashcroft e Mueller têm imunidade, que não deveriam ser pessoalmente responsabilizados e que o processo contra eles deveria ser rejeitado.

Ashcroft e Mueller argumentaram que têm imunidade legal porque as eventuais condutas ilegais teriam sido praticadas por funcionários de níveis inferiores, sem seu envolvimento pessoal nem conhecimento do suposto abuso.

Igbal foi preso por portar documentos falsos. Ele se declarou culpado em 2002, foi libertado em 2003 e deportado para o Paquistão. Ele entrou com a ação em 2004. O governo dos EUA pagou 300 mil dólares em um acordo com um ex-colega de prisão de Igbal, o egípcio Ehab Elmaghraby.

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