Aumenta pressão para que EUA fechem Guantánamo e garantam direitos de presos

Washington, 28 out (EFE).- O Centro pelos Direitos Constitucionais (CCR) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) pediram hoje aos Estados Unidos que cumpram suas obrigações e garantam os direitos dos detidos em Guantánamo a um processo justo, e exigiram o fechamento dessa prisão.

EFE |

A solicitação foi feita por Pardiss Kebriaei, advogada do CCR, e Michael Camilleri, representante do Cejil, em uma audiência realizada no marco do 133º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A audiência foi realizada para verificar o cumprimento por parte dos EUA das medidas cautelares aprovadas pela CIDH a Djamel Ameziane, um argelino que está há mais de seis anos detido em Guantánamo sem que haja acusações contra ele, e aos outros detidos dessa prisão.

Os EUA apresentaram acusações contra 16 presos, dos 255 que permanecem detidos em Guantánamo.

Washington transferiu muitos detidos a seus países de origem ou a terceiros que ofereceram abrigo a eles, para que não fossem perseguidos ou torturados.

Ameziane, da mesma forma que outros 50 detidos de Guantánamo, não pode voltar a seu país por medo de ser torturado. Ele solicitou refúgio no Canadá, onde possui família e já morou.

Segundo Pardiss, apesar de os EUA terem se comprometido a não transferir os detidos de Guantánamo a países onde possam ser perseguidos ou torturados, permitiu a transferência de presos a nações onde correm perigo.

Ameziane, que foi detido quando tentava atravessar a fronteira do Afeganistão com o Paquistão, está desde 2002 em Guantánamo, onde teria sido exposto a atos de violência "brutais e horríveis".

Michael Camilleri, do Cejil, denunciou que os EUA "não processaram uma só pessoa responsável pelas torturas sofridas por Ameziane ou por qualquer outro detido em Guantánamo, mas oferece imunidade a seus funcionários, em clara violação ao direito internacional".

O caso de Ameziane e o dos outros detidos sem acusações em Guantánamo foram revisados por um juiz, apesar da Corte Suprema ter restaurado o direito dos presos a questionar sua detenção e a acudir a um tribunal federal.

As juntas militares de Guantánamo, criadas a partir dos atentados de 11 de setembro para julgar os suspeitos de terrorismo, julgaram apenas dois presos.

A audiência contou com o testemunho do coronel retirado Morris Davis, antigo fiscal chefe das comissões militares de Guantánamo, que renunciou a seu cargo perante os casos de tortura e pela impossibilidade de garantir julgamentos transparentes e justos.

"Os julgamentos em Guantánamo não são justos porque os juízes são autoridades políticas. Os julgamentos mais importantes do mundo não podem ser feitos em segredo", denunciou.

Washington, através do representante da assessoria legal do Departamento de Estado, Mariano Banos, e do representante dos EUA perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) Lewis Amselem deixou claro que está disposto a escutar os pedidos das organizações, mas que não participará "formalmente" na audiência.

Banos disse que Washington não violou nenhum direito internacional assinado e Lewis lembrou que os EUA se encontram em guerra com "inimigos radicais, violentos e com ideologias totalitárias".

"Tratamos de resolver este novo tipo de enfrentamento bélico e os casos dos detidos (...). Não queremos ser os carcereiros do mundo, e por isso vamos continuar libertando os que não são julgados pelos EUA", afirmou.

Já a CIDH se referiu à recusa dos EUA de lhe conceder uma visita a Guantánamo, ao afirmar que "assim não se responde ao principal organismo do sistema interamericano".

"Pedimos que os EUA fechem sem demora Guantánamo e que respondam à gestão da CIDH para visitar a prisão", ressaltou. EFE cae/ab/plc

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