Assembleia venezuelana aprova lei que amplia voto pessoal

Caracas, 1 ago (EFE).- A Assembleia Nacional venezuelana aprovou a Lei Orgânica de Processos Eleitorais que, no caso do Parlamento, ratifica o sistema misto de voto, mas privilegia o valor do voto pessoal sobre o voto por listas.

EFE |

A nova norma jurídica, que foi aprovada na noite da sexta-feira, revoga a Lei do Sufrágio e Participação Política e a Lei do Estatuto Eleitoral, e abre a possibilidade de criar novos centros de votação, para descongestionar os mais movimentados, e criar outros que possam ser instalados temporariamente em áreas marginais de difícil acesso.

No caso da eleição de parlamentares, a antiga lei estabelecia que 60% seriam escolhidos pelo voto direto dos cidadãos e 40% em listas fechadas.

A lei sancionada na sexta-feira amplia para 70% o número de participantes da assembleia que serão escolhidos diretamente pelos eleitores, e deixa 30% ao mecanismo de listas.

De acordo com o manifestado nos debates, não há mudanças na metodologia para a escolha do presidente do país, governadores regionais e prefeitos.

A nova lei foi aprovada com os votos dos parlamentares governistas e rejeitada pelos partidos Podemos e Frente Popular Humanista, que consideraram que as mudanças são "regressivas", porque atentam contra a possibilidade de representação dos partidos menores.

A Assembleia Nacional é formada por 167 deputados que, após o boicote da oposição às eleições de 2005, respondiam à linha oficial, mas depois houve foi registrada a dissidência de cerca de dez representantes dos dois partidos que votaram contra a lei.

A próxima consulta eleitoral, a primeira que será realizada sob a nova norma, serão as eleições legislativas de 2010. EFE rr/an

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