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Assembleia venezuelana adia decisão sobre crimes midiáticos

A Comissão de Meios de Comunicação da Assembléia Nacional (Parlamento) da Venezuela negou nesta terça-feira que exista oficialmente um projeto de lei sobre crimes midiáticos e admitiu que a polêmica proposta, apresentada na semana passada, provoca divergências e não será discutida no momento pelo plenário.

AFP |

"Não existe nesta Assembléia Nacional um projeto de lei sobre "crimes midiáticos". Isto é "totalmente falso", declarou o deputado Manuel Villalba, da Comissão de Meios de Comunicação da Assembléia Nacional.

"Debatemos uma proposta, baseada em um projeto da procuradora-geral, mas não existe consenso nesta comissão, e sim divergências. A partir disto, consideramos necessário prosseguir trabalhando contra o terrorismo midiático, com todos os elementos jurídicos que temos em mão", disse Villalba.

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou na quinta-feira passada ao Congresso um projeto de lei que prevê a prisão de jornalistas e outros profissionais da imprensa que cometam o que chamou de "crimes midiáticos".

O projeto prevê que a pessoa que divulgar informação considerada "falsa", "manipulada", que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" ou a "saúde mental" estará incorrendo em "crime midiático" e poderá ser punida com até quatro anos de prisão.

Entre os crimes tipificados estão "a negativa de revelar informação" e a "omissão voluntária de fornecer informação", que violariam o direito de proteção da fonte jornalística, com penas previstas de seis meses a quatro anos de prisão.

Segundo a procuradora, está em jogo a segurança da Nação diante da liberdade de expressão, e deve "prevalecer a segurança da Nação".

afp/LR

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