Estas são as principais medidas que a Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (UE), deve adotar em seu plano de retomada econômica, segundo projeto de texto obtido pela AFP.

Este plano, de um montante de 200 bilhões de euros, segundo fontes européias, se resume principalmente a uma reprodução dos esforços previstos em cada país e a uma série de propostas de ação coordenadas feita aos governos. Fundos propriamente europeus fazem parte, mas são muito limitados devido ao modesto orçamento da UE (1% do PIB europeu).

1- As linhas gerais

- plano de retomada orçamentária coordenado na UE de 200 bilhões de euros no total (1,5% do Produto Interno Bruto europeu). As ações adotadas devem ser "temporárias, focadas e coordenadas"

- as medidas nacionais representam 1,2% do PIB

- aumento das possibilidades de empréstimos anuais do Banco Europeu de Investimento (BEI), braço financeiro da UE, de cerca de 15 bilhões de euros por anos, durante dois anos

- Convite ao Banco Central Europeu para "reduzir suas taxas de juros" devido à queda da inflação

- Aplicação "flexível" do Pacto de Estabilidade europeu que limita os déficits públicos nacionais. Os planos de retomada orçamentários devem durar "no máximo" dois anos (2009-2010), período durante o qual os governos poderão contar com Bruxelas. Depois, eles deverão começar a reduzir seus déficits

- Plano de apoio ao setor automobilístico para encorajar a fabricação, e a compra pelos consumidores, de carros mais "ecológicos"

2- A Comissão propõe aos governos:

- aumentar temporariamente o auxílio-desemprego, aumentar as transferências sociais às famílias mais pobres, ou ainda ampliar temporariamente a duração do auxílio desemprego

- reduzir os impostos sobre a baixa renda, reduzir as contribuições sociais pagas sobre os baixos salários pelos empregados ou ainda reduzir os encargos salariais pagos por estes mesmos empregados de baixa renda

- emprestar a taxas pequenas e dar garantias de crédito para as empresas

- reduzir temporariamente as taxas de TVA para incentivar o consumo

- Ela pede a adoção daqui a março de 2009 de uma proposta da Comissão sobre a redução das taxas de TVA nos serviços de forte intensidade de mão-de-obra (como a restauração)

3- A Comissão propõe aos fundos europeus:

- dedicar fundos do orçamento da UE não gastos em 2009 e 2010 à infra-estrutura de transporte e à melhora do acesso à internet

- acelerar a liberação de fundos destinados às regiões mais pobres da UE

- acelerar a liberação dos programas do Fundo social europeu (dotado de 75 bilhões de euros no período 2007-13) e fazer com que ele beneficie a população mais vulnerável

- rever e ampliar as regras de atribuição do Fundo de Ajustes à Globalização, para que possa intervir mais rapidamente nos setores-chave, como o automobilístico. Trata-se de co-financiar a formação de trabalhadores que perderam seu emprego ou ajudar as empresas a se manter à espera da retomada

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