Argentina regulamenta lei para venda de licenças de rádio e TV

A aplicação do Artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela lei de meios de comunicação

iG São Paulo |

O governo da Argentina regulamentou nesta quarta-feira a polêmica lei de meios de comunicação que obriga as grandes empresas a vender, no prazo de um ano, as licenças para operar rádios e canais de televisão.De acordo com informações da agência estatal Télam, "os grupos concentrados terão um ano a partir de amanhã para se ajustar à nova lei". A decisão, segundo analistas, poderia provocar um conflito entre os poderes, já que foi contestada por um juiz.

AFP
Escalada da luta entre o governo da presidente de Cristina Kirchner e veículos de comunicação se intensifica
A aplicação do Artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela lei de meios de comunicação, aprovada no ano passado em meio a um feroz enfrentamento do governo com os maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Fernández de Kirchner.

A presidente defendeu a lei, afirmando que ela permitirá o ingresso de novas empresas no mercado da comunicação. Os críticos, no entanto, argumentam que a medida aumentará a influência do Estado no setor.

Ao estabelecer limites para o número de meios de comunicação que as companhias podem deter, a lei busca forçar alguns grupos a vender parte de suas unidades, dentro de um prazo que ocorreria nas vésperas da eleição presidencial de outubro de 2011.

O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na Justiça.

Briga

Em meio à escalada da briga entre o governo argentino e meios de comunicação opositores, no fim de agosto, o governo argentino apresentou um relatório de cerca de 20 mil páginas no qual acusa donos dos principais jornais do país de envolvimento em crimes ligados à ditadura militar. O governo argentino acusou proprietários dos jornais La Nación, Clarín e o extinto La Razón, de terem apoiado ilegalmente o regime militar, mediante ameaças da Papel Prensa, maior fornecedor de papel jornal da Argentina na época.

Em nota, os jornais Clarín e La Nación denunciaram "uma história inventada para ficar" com a companhia papeleira.

*Com Reuters

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