Argentina derroga lei que previa pena de morte para militares

Buenos Aires, 6 ago (EFE).- O Senado argentino derrogou hoje o Código de Justiça Militar, que contemplava a pena de morte para os membros das Forças Armadas, que agora deverão se submeter aos tribunais federais caso cometam qualquer delito.

EFE |

A nova normativa, impulsionada pelo Governo de Cristina Fernández de Kirchner, foi aprovada por unanimidade depois que a Câmara dos Deputados deu, em novembro, o sinal verde para a iniciativa.

Os senadores aprovaram também um procedimento penal militar "para tempos de guerra", além de um código disciplinar que elimina o castigo por homossexualismo e condena atos de discriminação e assédio sexual.

Os delitos serão castigados com até 60 dias de prisão, multas equivalentes a 30 dias de salário ou, em última instância, a destituição.

A norma entrará em vigor seis meses após sua promulgação, já que durante esse período será implementado um "programa de divulgação e capacitação sobre seu conteúdo e aplicação", conforme indica o documento aprovado hoje na sessão do Senado.

"Com a aprovação desta reforma, a Argentina deixará para trás uma longa etapa em que uma legislação autoritária se manteve na grave contradição de negar cotidianamente aos militares os mais elementares direitos", disse o Ministério da Defesa em comunicado.

Segundo a senadora governista María Perceval, "se tratava de um código obsoleto e anacrônico". EFE ms/rr

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