Argentina dá prazo para fundos de pensão repatriarem investimentos

Buenos Aires, 3 nov (EFE).- O Governo argentino fixou hoje um prazo de três dias para que os fundos privados de pensões repatriem investimentos milionários em outros países do Mercosul, a maior parte no Brasil, a fim de financiar projetos na Argentina, perante a escassez de financiamento pela crise mundial.

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O vice-presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Alejandro Vanoli, explicou que "basicamente são ações do Brasil" as que deverão ser repatriadas pelas Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP).

O prazo para repatriar esses investimentos foi fixado hoje em uma resolução do Diário Oficial do Estado.

Vanoli detalhou que se trata de cerca de US$ 600 milhões que as AFJP tinham em ativos do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e que tem a Venezuela em processo de adesão.

Há um ano, o Governo argentino tinha ordenado às AFJP que reduzissem gradualmente suas colocações no Brasil e no resto do Mercosul em até 2% do total.

Hoje, o Governo argentino reiterou que os fundos de aposentadoria privada devem recorrer da decisão de um juiz americano de embargar investimentos milionários no país por causa de processos de credores da Argentina.

As AFJP têm "o dever fiduciário e é sua responsabilidade proteger os ativos" de seus filiados, disse Sergio Chodos, superintendente do organismo estatal que controla o sistema de aposentadoria privada.

Neste sentido, ressaltou que "não corresponde" ao Governo argentino a tarefa de recorrer dos embargos de investimentos das AFJP no valor de US$ 2 bilhões ditados na semana passada pelo juiz de Nova York Thomas Griesa a pedido de fundos de investimento especulativo que têm bônus da dívida argentina em moratória desde 2001.

A presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, anunciou em 21 de outubro o envio ao Parlamento de um projeto para a transferência dos ativos dos fundos privados de pensões, de cerca de US$ 30 bilhões ao sistema estatal.

A iniciativa será votada na próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados e, se aprovada, terá que passar pelo Senado. EFE ms/rr

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