Argentina anuncia projeto para estatizar fundos de previdência

Buenos Aires, 21 out (EFE).- O Governo da Argentina anunciou hoje que realizará uma reforma legal para transferir os milionários fundos de previdência administrados por entidades privadas para o sistema estatal de aposentadorias.

EFE |

A presidente argentina, Cristina Kirchner, assinou hoje o projeto de lei que enviará ao Parlamento para concretizar a reforma. Depois, ela discursou fazendo uma forte defesa do papel da intervenção do Estado para resguardar o futuro dos trabalhadores.

O plano oficial propõe a transferência para o Estado dos fundos geridos pelas administradoras de aposentadoria e pensão (AFJP, na sigla em espanhol), que chega aos 98 bilhões de pesos (US$ 30,6 bilhões).

Caso seja aprovada pelo Parlamento, a reforma levará ao fim do sistema de aposentadoria por capitalização criado em 1994 e no qual atualmente operam dez companhias controladas por bancos e seguradoras de capitais europeus, americanos e argentinos, com 9,5 milhões de filiados.

"Ouço dizer que o Governo quer fazer uma caixa. Nunca especulamos na hora de tomar decisões, além de manter o superávit fiscal.

Pensamos na Constituição, que diz que é o Estado quem deve garantir as aposentadorias", afirmou Cristina.

O presidente da Administração Nacional da Seguridade Social (Anses), Amado Boudou, sustentou que a proposta oficial vem "dar por encerrado o experimento fracassado do regime de capitalização".

O funcionário considerou que o sistema das AFJP "foi um erro fenomenal que custou muito caro à sociedade argentina", já que constituiu um saque pelo qual o Estado se endividou em US$ 100 bilhões e pagou altas taxas de juros às administradoras que detinham títulos públicos.

Segundo o Governo, a rentabilidade dos fundos administrados pelas AFJP caiu 20% no último ano "e continuará dando prejuízos no futuro" ao compasso da crise financeira global.

Boudou disse que, enquanto nos Estados Unidos e na Europa o Estado se dedica a resgatar bancos, na Argentina "o Governo decidiu resgatar os trabalhadores e os aposentados para que tenham um futuro seguro".

Caso o projeto seja aprovado, os fundos provenientes do sistema privado passarão aos cofres da Anses, que administra já as contribuições de cerca de cinco milhões de trabalhadores que aderiram ao sistema de aposentadoria estatal e que paga pensões a aproximadamente a mesma quantidade de aposentados.

Além disso, a caixa estatal receberá anualmente 15 bilhões de pesos (US$ 4,630 bilhões) que os trabalhadores dão atualmente ao sistema privado.

A Anses também pagará as 445.514 pessoas que recebem suas pensões através do sistema privado e que em 77% não conseguem a aposentadoria mínima, que é de 689 pesos (US$ 212,6) mensais, abaixo da cesta básica de alimentos e serviços que marca a linha da pobreza e que no último mês foi de 970 pesos (US$ 300).

A Origens (controlada pela holandesa ING Insurance), a Met (da americana Metropolitan Life) e a Consolidar (do grupo espanhol BBVA) são as principais empresas afetadas, já que as três possuem 47% das afiliações ao regime de capitalização.

Também operam no mercado outras companhias controladas por sindicatos, associações profissionais e cooperativistas da Argentina (Arauca, Unidos, Futura, Previsol e Profesión+Auge); Máxima, do grupo inglês HSBC, e Nación, do Banco Nación de Argentina.

O anúncio oficial colocou em alerta os 11 mil empregados do setor, cujos representantes sindicais disseram à Agência Efe que reclamarão ao Governo pela "violência" da reforma e o golpe de morte a sua fonte de trabalho, apesar do apoio das centrais sindicais à iniciativa do Executivo.

Boudou garantiu que esses trabalhadores serão incorporados à Anses.

A reação também foi contrária nos mercados, com quedas generalizadas na Bolsa de Buenos Aires e particularmente notáveis para os papéis do setor bancário - com baixas de até 21% - e perdas também para os bônus públicos argentinos (7%).

A oposição, no entanto, rejeitou a iniciativa oficial por considerá-la "um roubo" e um "saque do dinheiro dos aposentados", tal como a qualificou o líder da Coalición Cívica e ex-candidata presidencial, Elisa Carrió. EFE nk/rb/rr

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