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Novo limite de terras não afetará brasileiros na Bolívia , diz ministro

O ministro de Desenvolvimento Rural da Bolívia, Carlos Romero, disse, em entrevista à BBC Brasil, que a nova lei que limita as propriedades rurais em 5 mil hectares (50 km²) entrará em vigor imediatamente e que os brasileiros, donos de fazendas no país, não terão maiores problemas.

BBC Brasil |

Esta limitação das terras foi submetida à referendo popular neste domingo, na mesma eleição que ratificou o projeto da nova Constituição com 60% dos votos, segundo resultados de pesquisas de boca de urna.

Romero disse que 80% dos 3,8 milhões de eleitores bolivianos votaram por este tamanho de terras - a outra opção era de 10 mil hectares. Até então, a Bolívia não tinha limites para a extensão das propriedades rurais.

Ele entende que essa lei não integra o pacote de medidas que vai precisar de regulamentação através do Congresso Nacional antes de ser implementado.

"Esta é uma medida que passará a valer para os futuros donos de terras, não é retroativa, não afeta os que já são proprietários. Os que já são proprietários de terras, com extensões superiores a este tamanho, deverão mostrar que a terra tem função social".

Quando perguntado sobre o que significa "função social", como estabelece o projeto da Carta aprovado neste domingo, ele respondeu: "Com trabalho, com gado, com plantações, terras com função social".

O ministro, que fala português, sugeriu que desta forma, os brasileiros, instalados no país, que tenham terras produtivas, não deverão ser afetados.

"Isso não vai gerar problemas para os brasileiros. Haverá uma avaliação e os que produzem não têm por que estar preocupados."

'Escravidão'

Pela nova Carta, segundo analistas, os que não provarem a "função social" vão perder suas terras. No entanto, o ministro preferiu destacar, mais de uma vez, que antes haverá uma avaliação sobre a situação das fazendas.

Para ele, uma das principais preocupações é com os camponeses que vivem em situação de "escravidão" ou "semi-escravidão" em algumas regiões do país, como no Chaco boliviano - que reúne os Departamentos (Estados) de Santa Cruz, Tarija e Chuquisaca, governados pela oposição ao governo central. "Eles não podem sair das fazendas, não têm salários fixos e não têm outros direitos básicos, como férias", disse.

Ele lembrou que a última reforma agrária no país foi realizada em 1953 e afirmou que nos últimos três anos, durante a gestão do presidente Evo Morales, foram distribuídos 2,2 milhões de hectares.

Quando a discussão sobre a nova Constituição começou, há cerca de um ano e meio, fazendeiros brasileiros, instalados, principalmente nos Departamentos (Estados) de Santa Cruz e Beni, disseram que temiam perder as terras.

Brasileiros de diferentes regiões do Brasil moram na Bolívia, onde cultivam soja e têm gado. Eles estão entre os principias fazendeiros do país, instalados, na sua maioria, em regiões próximas ao Brasil.

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