Após veto a acordo, EUA prometem manter cooperação com Colômbia

Declaração é feita após Corte Constitucional colombiana suspender pacto que permitia uso de bases do país por soldados americanos

iG São Paulo |

Os EUA manterão a "cooperação" com a Colômbia, afirmou nesta quarta-feira um porta-voz do Departamento de Estado americano, depois de um acordo militar bilateral ter sido suspenso pela Corte Constitucional colombiana . "Nossa cooperação com a Colômbia continuará sob acordos previamente existentes", disse o porta-voz Charles Luoma-Overstreet por e-mail à AFP. Washington mantém-se à espera de ouvir do governo de Juan Manuel Santos "seus planos para avançar", afirmou o porta-voz.

As declarações foram feitas um dia depois de a Corte Constitucional da Colômbia ter declarado inconstitucional o acordo firmado no final do ano passado entre o governo do ex-presidente Álvaro Uribe e os EUA que permitiria a soldados americanos o uso de pelo menos sete bases militares na Colômbia.

Reuters
Marinheiro da Colômbia é visto em barco em visita à base naval de Cartagena em 27/08/2009. Em 17/08/2010, Corte Constitucional suspendeu acordo militar entre EUA e Bogotá
O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos , que era então ministro da Defesa do governo Uribe.

O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.

O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes de que entre em vigor. Agora, o acordo deve voltar às mãos da presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.

O acordo causou enorme polêmica na região, sobretudo pelas críticas da Venezuela, que assegurava que o pacto representava uma ameaça a seu país, que mantém relações conturbadas com os EUA. Washington tentou dissipar as preocupações, assegurando que o pacto não era dirigido contra outros países.

O plano, que autorizava a presença na Colômbia de um máximo de 800 militares e 600 contratistas civis americanos, buscava "assegurar a cooperação bilateral efetiva" contra o "narcotráfico, os grupos armados ilegais e o terrorismo", afirmou Luoma-Overstreet.

O Congresso americano aprovou no fim do ano passado, dentro do Orçamento da Defesa para 2010, US$ 46 milhões para as tarefas de renovação na base colombiana de Palanquero, uma das citadas no acordo. Mas o Congresso deixou claro que o acordo não autorizava o estabelecimento de uma base permanente americana em território colombiano.

Acordo

Durante pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte Constitucional descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.

Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a soldados estrangeiros e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.

De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares". Esse aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.

Pouco depois da decisão do tribunal, o ministro da Defesa da Colômbia, Rodrigo Rivera, leu um comunicado em que o governo afirma que acatará a determinação da Corte. No documento, no entanto, o governo "reitera a importância fundamental (da relação) entre Colômbia e EUA, que se desenvolve há décadas em assuntos de segurança e defesa e particularmente contra o terrorismo".

Possível fracasso do acordo

O ex-comandante das Forças Militares da Colômbia Freddy Padilla advertiu nesta quarta-feira que, se o acordo militar for remitido ao Congresso colombiano, também deverá passar pelo Congresso americano e isso pode significar seu fracasso. 

"Se a Colômbia enviar esse acordo ao Congresso, os EUA também teriam de fazê-lo, mas o que nos disseram é que Washington não está disposto a dar esse passo", disse Padilla, que liderou a equipe que negociou o convênio e comandou as Forças Militares da Colômbia até o dia 6 de agosto.

Se Washington mantiver a postura de não levá-lo ao Congresso, "o acordo afunda", independentemente de sua gestão e aprovação na Colômbia, ressaltou Padilla. "Como não haveria paridade, o acordo não teria validade", concluiu o general da reserva.

Padilla liderou a parte colombiana da negociação do acordo, assinado em 30 de outubro. O general entregou o comando das Forças Militares ao almirante Édgar Cely um dia antes da posse de Santos .

Os Estados Unidos destinaram na última década à Colômbia, seu principal aliado na América do Sul, mais de US$ 6 bilhões para combater o narcotráfico e as guerrilhas, por meio do Plano Colômbia.

*Com AFP, BBC e EFE

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