Após pressão da UE, Hungria se diz disposta a mudar legislação

Governo é acusado por opositores e comunidade internacional de tentar enfraquecer instituições democráticas

iG São Paulo |

AP
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, fala diante do Parlamento Europeu em Estrasburgo
O governo da Hungria afirmou estar disposto a mudar leis que provocaram ameaças por parte da União Europeia de entrar com uma ação judicial contra o país, informou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, nesta quarta-feira.

Barroso disse ter recebido uma carta do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, na qual ele indica "sua intenção de modificar a legislação e trabalhar junto à Comissão".

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A carta foi enviada apenas horas antes de Orban enfrentar críticas do Parlamento Europeu e um dia depois da Comissão, o poder executivo da União Europeia, ameaçar levar Budapeste à Justiça.

A medida mais polêmica do governo húngaro é a chamada Lei Básica, que entrou em vigor no dia 1º em substituição à Constituição.

Segundo o governo, o novo texto conclui o processo de democratização iniciado com o colapso do regime comunista, em 1989.

Os críticos, porém, dizem que a Lei Básica reduz a autoridade da Corte Constitucional em assuntos cruciais como o Orçamento, reescreve o sistema eleitoral de modo a favorecer o Fidesz e abala a independência do Banco Central.

O líder insistiu que a nova Constituição está baseada nos princípios fundamentais da União Europeia, mas reconheceu que as questões sobre a independência do Banco Central e do sistema judiciário são compreensíveis. Barroso não especificou quais mudanças seriam feitas.

Orban disse que esperava encontrar uma solução em breve aos desafios legais da Comissão Europeia antes de eles conseguirem levar o caso para o tribunal. O líder húngaro se encontrará com Barroso na próxima terça-feira em Bruxelas para discutir as leis.

Liberdade de imprensa

Também nesta quarta-feira, o secretário de Estado húngaro responsável pela comunicação do Governo, Zoltan Kovacs, disse que a lei de imprensa húngara se ajusta às circunstâncias locais, mas que se em "foros legais tiver de receber emendas", isso será feito.

Assim respondeu Kovacs, no site oficial do Executivo húngaro, a uma carta enviada pela vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, para pedir a Budapeste que respeite o pluralismo e a liberdade de imprensa, após o fechamento da Klubrádió, a principal emissora de rádio de oposição.

Neelie "expressou sua preocupação" sobre a liberdade de imprensa na Hungria, depois que a Comissão Europeia exigiu a Budapeste uma modificação da nova lei de imprensa por ser incompatível com os direitos fundamentais.

A comissária afirmou que o respeito à liberdade de imprensa "não trata apenas da aplicação tecnicamente correta da legislação da União Europeia e da lei nacional", mas também "da execução desses princípios fundamentais".

O secretário de Estado, que acompanha Orban em uma visita a Estrasburgo, afirmou em seu comunicado que em relação ao funcionamento das normas "a Hungria não tem discussões com Bruxelas", e acrescentou que o governo mantém contato com Neelie.

Já o porta-voz de Neelie, Ryan Heath, declarou nesta quarta-feira em Bruxelas que a decisão do governo de não renovar várias licenças locais da emissora Klubrádió causa "crescente preocupação".

Em dezembro de 2010, o Conselho de Imprensa da Hungria (MT), que supervisiona o funcionamento da mídia no país, não renovou várias licenças locais da Klubrádió, mas as concedeu a outra emissora.

No ano passado, a Comissão Europeia pediu à Hungria a emenda de quatro pontos da lei de imprensa húngara ao considerar que não respeita o Direito comunitário.

Após o pedido de Bruxelas, a Hungria modificou os artigos em questão, referentes às normas sobre uma informação equilibrada, além das regras para o registro e a autorização de emissoras e contra a ofensa.

Com AP e EFE

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